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90002/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belém - PA UASG 129 Divulgada no PNCP

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E INTEGRACAO REGIONAL (SECIR) · SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E INTEGRAÇÂO REGIONAL - SECIR

Valor estimado R$ 6.006,75
Propostas até 26/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Colete refletivo tipo blusão (TAMANHOS M AO GG): Confeccio-nado em tecido 100% poliéster fluorescente, com faixas refletivas de alta visibilidade. Fecha-mento frontal em zíper, PVC forrado e 1 bolso. Personalização: Deverá conter a logo-marca da SECIR estampada nas costas (em tamanho visível) – (Tamanhos M ao GG)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP unid 15 R$ 42,00 R$ 630,00
2 Bota em couro, cano médio, fechamento em cadarço (TAMANHOS 34 AO 45).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PAR 15 R$ 309,66 R$ 4.644,90
3 Óculos de Proteção transparente incolor com proteção UV.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNID 15 R$ 15,90 R$ 238,50
4 Capacete de segurança HDPE, aba frontal, ajuste por catraca.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNID 15 R$ 32,89 R$ 493,35
Total estimado dos itens R$ 6.006,75

Objeto completo

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E INTEGRACAO REGIONAL (SECIR)
CNPJ
50.448.324/0001-65
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E INTEGRAÇÂO REGIONAL - SECIR
Código da unidade (UASG)
129
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
2115517
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
50448324000165-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.006,75 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Pará: é maior que 4% delas. Na amostra de 131 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.291.225,51, variando de R$ 1.300,55 a R$ 1.154.500.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E INTEGRACAO REGIONAL (SECIR) publicou 41 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.735.895,16, e o total já movimentado soma R$ 509,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, combustível, software e sistemas de gestão, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 90002/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.006,75, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DISPENSA_EPI_-_DATADO.pdf, TR.pdf, AVISO_DISPENSA_EPI_-_DATADO.pdf, OR_AMENTO_ESTIMADO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E INTEGRACAO REGIONAL (SECIR), em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50448324000165-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 12:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.