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80/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Fortaleza - CE UASG 389197 Divulgada no PNCP

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – Ações do SST 2026/2027

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA · CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA DO CE

Valor estimado R$ 5.757,47
Propostas até 09/10/2026 às 09:59 Encerrada
Abertura das propostas 06/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 05/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Máscara Proteção Resp. C/ Anvisa modelo: respirador dobrável, tipo bico de pato, material: camadas fibras sintéticas, filtro: eficiência filtração mín. 94% s, classe: pff2, n95 ou equivalente, adicional: carvão ativado, componente: clipe nasal, tipo fixação: tiras vedação anatômica, adicional 2: s/ válvula, cor: c/ cor, tamanho: adulto, esterilidade: descartável Respirador PFF2(S) sem válvula, dobrável, descartável, filtração mínima de 94%, conforme ABNT NBR 13698, clipe nasal moldável, tirantes para cabeça, embalagem individual e CA válido. Validade mínima de 12 meses.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 840 R$ 1,14 R$ 957,60
2 Protetor Solar tipo proteção: uva/uvb, fator proteção: fator 50, forma farmacêutica: creme Protetor solar FPS 50, proteção UVA/UVB, resistente à água e suor, loção ou creme de toque seco, sem pigmento, frasco/bisnaga de 200 ml, registrado na Anvisa. Validade mínima de 12 meses.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Bisnaga ML 2 R$ 44,50 R$ 89,00
3 Capacete Condutor Motocicleta material: abs, tipo: articulado, tipo viseira: cristal, cor: preto, características adicionais: estrutura interna em isopor de formato anatômico Capacete articulado para motociclista, em ABS, viseira cristal, cor preta, estrutura interna em isopor anatômico, certificação do INMETRO e tamanho 60.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 228,98 R$ 228,98
4 Luva Segurança material: couro, tamanho: sob medida, aplicação: motociclismo, características adicionais: com proteção rígida, modelo: cano curto, cor: preta Luva para motociclismo, dedos integrais, cano curto/médio, fechamento ajustável, palma em couro, dorso ventilado, proteções rígidas, reforços, elementos refletivos, cor preta, tamanho GG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 1 R$ 135,00 R$ 135,00
5 Bota Segurança material: couro, material sola: borracha alta resistência e alta aderência, tamanho: sob medida, tipo cano: médio, tipo uso: proteção, características adicionais: palmilha poliuretano, forração com tecido poliéste, aplicação: motociclista Bota para motociclismo, cano médio, couro ou microfibra, resistente à água, proteções rígidas, reforço no câmbio, estrutura antitorção, solado antiderrapante, sem cadarços expostos, cor preta, nº 42.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 1 R$ 157,06 R$ 157,06
6 Capa Chuva material: napa, tipo uso: motoqueiro, transmitância: opaca, cor: preta, características adicionais: conjunto completo, tamanho referência: g Conjunto impermeável para motociclista, jaqueta e calça em nylon/poliéster, costuras impermeabilizadas, ventilação, ajustes em punhos/cintura/barras, elementos refletivos, cor preta, tamanho GG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 110,10 R$ 110,10
7 Colete Segurança material: poliéster, modelo: tipo moto-táxi/moto-frete, tamanho: g, características adicionais: conforme modelo Colete de alta visibilidade, 100% poliéster, amarelo fluorescente, fechamento frontal, faixas retrorrefletivas, classe 2 conforme ABNT NBR 15292, acabamento reforçado, tamanho GG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 74,45 R$ 74,45
8 Calça material: brim leve misto, 67% poliéster e 33% algodão, modelo: tradicional, quantidade bolsos: 4, tamanho: sob medida, características adicionais: faixa refletiva nas pernas, aplicação: uniforme Calça de segurança para motociclista, sarja poliéster/algodão, gramatura mínima 240 g/m², costuras reforçadas, bolsos frontais, faixas retrorrefletivas de 5 cm, cor preta, tamanho 48.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 73,50 R$ 73,50
9 Mouse Pad material: borracha neoprene e poliéster, comprimento: 24, largura: 19, espessura: 1,5, características adicionais: apoio para o punho ergonômico, em espuma de 1,5 cm, cor: preta, tipo: ergonômico Mouse pad ergonômico em neoprene e poliéster, 24 x 19 cm, espessura 1,5 cm, com apoio para punho em espuma de 1,5 cm, cor preta.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 19,09 R$ 190,90
10 Descanso Pés material estrutura: aço tubular, material bandeja: polipropileno, tipo: ajustável, tipo estrutura: tubular, ajuste altura: 6 a 14, largura: 32, comprimento: 48, características adicionais: textura massageadora/sapatas antiderrapantes Descanso para pés com estrutura em aço tubular e bandeja em polipropileno, ajustável de 6 a 14 cm, 32 x 48 cm, superfície massageadora e sapatas antiderrapantes.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 26 R$ 143,88 R$ 3.740,88
Total estimado dos itens R$ 5.757,47

Objeto completo

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – Ações do SST 2026/2027

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
06.622.443/0001-09
Unidade
CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA DO CE
Código da unidade (UASG)
389197
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0330019.00000102/2026-75
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06622443000109-1-000020/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.757,47 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Ceará: é maior que 29% delas. Na amostra de 312 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 577.915,98, variando de R$ 220,00 a R$ 18.115.093,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA publicou 16 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.868,88, e o total já movimentado soma R$ 253 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços gráficos e impressos, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, uniformes e epis, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 80/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.757,47, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato da autoridade competente que autoriza a contratacao direta.pdf, AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA_-_MATERIAL_DE_EPI_assinado (1).pdf, TERMO DE REFERENCIA MATERIAIS DE EPI.pdf, MODELO DE PROPOSTA DE PRECOS - MATERIAL DE EPI.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06622443000109-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 16:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.