Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA · Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Luva de Borracha Amarela - Luvas de borracha na cor amarela, confeccionadas em látex natural, com C.A. (Certificado de Aprovação) emitido pelo Ministério do Trabalho, tamanho médio, com revestimento interno aveludado e superfície externa antiderrapante, indicadas para atividades de limpeza e uso doméstico/profissional.Material | UNIDADE | 30 | R$ 8,21 | R$ 246,30 |
| 2 | Luva de Borracha Verde - Luvas de borracha na cor verde, confeccionadas em látex natural, com C.A. (Certificado de Aprovação) emitido pelo Ministério do Trabalho, tamanho médio, com revestimento interno aveludado e superfície externa antiderrapante, indicadas para atividades de limpeza e uso doméstico/profissional.Material | UNIDADE | 30 | R$ 11,85 | R$ 355,50 |
| 3 | CALÇADO DE SEGURANÇA - Calçado de Segurança - Calçado impermeável ocupacional classe II, tipo A (calçado baixo), confeccionado em material polimérico com solado de borracha vulcanizada antiderrapante de cor bege. Possui absorção de energia no calcanhar (E) e solado resistente ao escorregamento em piso de cerâmica contaminado com detergente e em piso de aço contaminado com glicerol (SRC). Calçado inteiro fechado no calcanhar e resistente a água (WR). Possui palmilha interna – Cor Branca – Tamanho 39Material | UNIDADE | 8 | R$ 59,98 | R$ 479,84 |
| 4 | BOTA DE SEGURANÇA - Bota de segurança em PVC, cano longo, cor preta, indicada para proteção dos pés contra umidade e agentes contaminantes durante atividades de limpeza. Distribuição de tamanhos: 1 par tamanho 38 e 2 pares tamanho 40.Material | UNIDADE | 3 | R$ 56,99 | R$ 170,97 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.252,61 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA
- CNPJ
- 01.208.243/0001-82
- Unidade
- Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga
- Código da unidade (UASG)
- 01.208.243/0001-82
- Local
- São Luiz do Paraitinga - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 12/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01208243000182-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/03/2026 às 23:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.252,61 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 9% delas. Na amostra de 1.629 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.392.746,95, variando de R$ 123,87 a R$ 542.032.551,90.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA publicou 28 contratações no PNCP desde 24/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.572,07, e o total já movimentado soma R$ 268 mil.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, uniformes e epis, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 9/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/03/2026 às 23:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.252,61, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia, Estudo Tecnico Preliminar ETP, Formlizacao Preco Medio.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Luiz do Paraitinga - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA, em São Luiz do Paraitinga - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01208243000182-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 10:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.