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33/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Piracicaba - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

MUNICIPIO DE PIRACICABA · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

Valor estimado R$ 37.446,89
Propostas até 30/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/04/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Sapato/tenis, confeccionado em couro, com o colarinho em napa couro soft, elástico nas laterais (não cadarço) e biqueira de compositeMaterial UN 320 R$ 114,95 R$ 36.785,06
2 Luva de couro mista vaqueta/raspa, cano curto.Material UN 40 R$ 15,15 R$ 605,93
3 Protetor Auricular, pré-moldado, de silicone, com cordão, tam. únicoMaterial UN 30 R$ 1,86 R$ 55,90
Total estimado dos itens R$ 37.446,89

Objeto completo

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PIRACICABA
CNPJ
46.341.038/0001-29
Unidade
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Piracicaba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
64080/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46341038000129-1-000230/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 37.446,89 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 52% delas. Na amostra de 1.629 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.392.746,95, variando de R$ 123,87 a R$ 542.032.551,90.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PIRACICABA publicou 542 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 47 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.164.148,62, e o total já movimentado soma R$ 1,2 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, cursos e treinamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 33/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 37.446,89, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_Dispensa_Eletrnica_332026_Aquisio_de_EPI, ATA_CD_332026, Reviso_Proposta_LC_SHIELD_ITEM_01, ATA_CD_332026 e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Piracicaba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIRACICABA, em Piracicaba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46341038000129-1-000230/2026 · Última atualização do órgão: 02/06/2026 às 08:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.