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AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SMTT, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇO.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), DESTINADOS A GARANTIR A SEGURANÇA E A INTEGRIDADE FÍSICA DOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES OPERACIONAIS EXTERNAS, ESPECIALMENTE AQUELES ENVOLVIDOS NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA. AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS SERVIDORES EXPÕEM OS TRABALHADORES A DIVERSOS RISCOS OCUPACIONAIS, TAIS COMO TRÁFEGO INTENSO DE VEÍCULOS, EXPOSIÇÃO ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS, RUÍDOS, IMPACTOS, ABRASÕES E DEMAIS SITUAÇÕES QUE PODEM OCASIONAR ACIDENTES DE TRABALHO OU COMPROMETER A SAÚDE DOS PROFISSIONAIS. DESSA FORMA, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS QUE MINIMIZEM TAIS RISCOS E ASSEGUREM CONDIÇÕES SEGURAS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES. A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ATENDE ÀS DETERMINAÇÕES DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 6 (NR-6), QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGADOR EM FORNECER GRATUITAMENTE AOS TRABALHADORES EPIS ADEQUADOS AO RISCO E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, SEMPRE QUE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA NÃO FOREM SUFICIENTES PARA ELIMINAR OU REDUZIR OS RISCOS EXISTENTES NO AMBIENTE DE TRABALHO. DESTACA-SE AINDA QUE PARTE DOS EQUIPAMENTOS SERÃO DESTINADA ÀS EQUIPES QUE REALIZAM DESLOCAMENTOS OPERACIONAIS UTILIZANDO MOTOCICLETAS, SENDO NECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DE ITENS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO, COMO CAPACETES, LUVAS, JOELHEIRAS, COTOVELEIRAS E CAPAS DE CHUVA, COM O OBJETIVO DE REDUZIR OS RISCOS DE LESÕES EM CASO DE ACIDENTES E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA DURANTE OS DESLOCAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS. RESSALTA-SE TAMBÉM QUE A AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DESSES EQUIPAMENTOS PODE COMPROMETER A EXECUÇÃO SEGURA DAS ATIVIDADES, ALÉM DE EXPOR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RISCOS TRABALHISTAS E OPERACIONAIS, PODENDO INCLUSIVE OCASIONAR A PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS RELACIONADOS À MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO E À ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO. NESSE CONTEXTO, A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E DA PREVENÇÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS, PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DOS EPIS MOSTRA-SE NECESSÁRIA E ADEQUADA PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DOS SERVIDORES, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS, ASSEGURANDO A PRESTAÇÃO EFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À POPULAÇÃO.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

13.128.780/0044-31

Unidade

SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE

Código da unidade (UASG)

1929

Local

Aracaju - SE

Poder

Poder Executivo

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Processo

PE0073/2026

Registro de preços

Sim

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

13128780004431-1-000092/2026

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• CA válido para cada EPI
• Amostra e grade de tamanhos
• Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 441.980,00 está entre as maiores das contratações de uniformes e EPIs em Sergipe: é maior que 75% delas. Na amostra de 60 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 618.454,51, variando de R$ 3.987,90 a R$ 15.559.380,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 57 contratações no PNCP desde 15/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.387.953,46, e o total já movimentado soma R$ 478,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material odontológico, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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