AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SMTT, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A…
MUNICIPIO DE ARACAJU · SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
Documentos do edital
Itens da contratação (16)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BOTINA DE SEGURANÇA COM BICO DE PROTEÇÃOMaterialNão se aplica | Par | 67 | R$ 78,92 | R$ 5.287,64 |
| 2 | CAMISA PROTEÇÃO UVMaterialNão se aplica | Unidade | 80 | R$ 29,26 | R$ 2.340,80 |
| 3 | CAMISA DE ALGODÃO PROTETORAMaterialNão se aplica | Unidade | 24 | R$ 66,96 | R$ 1.607,04 |
| 4 | CAPACETE DE SEGURANÇA TIPO ENGENHEIRO/ELETRICISTA COM JUGULARMaterialNão se aplica | Unidade | 22 | R$ 15,01 | R$ 330,22 |
| 5 | CINTURÃO DE SEGURANÇA TIPO PARAQUEDISTAMaterialNão se aplica | Unidade | 22 | R$ 430,00 | R$ 9.460,00 |
| 6 | LUVA DE PROTEÇÃOMaterialNão se aplica | Unidade | 80 | R$ 11,94 | R$ 955,20 |
| 7 | ÓCULOS DE PROTEÇÃOMaterialNão se aplica | Unidade | 80 | R$ 4,48 | R$ 358,40 |
| 8 | CALÇA RIPSTOPMaterialNão se aplica | Unidade | 24 | R$ 298,33 | R$ 7.159,92 |
| 9 | CALÇA RIPSTOP COM JOELHO ACOLCHOADOMaterialNão se aplica | Unidade | 50 | R$ 308,33 | R$ 15.416,50 |
| 10 | COTOVELEIRA ARTICULADAMaterialNão se aplica | Unidade | 230 | R$ 112,85 | R$ 25.955,50 |
| 11 | JOELHEIRA ARTICULADAMaterialNão se aplica | Unidade | 230 | R$ 168,91 | R$ 38.849,30 |
| 12 | LUVAS DE PROTEÇÃOMaterialNão se aplica | Unidade | 230 | R$ 104,33 | R$ 23.995,90 |
| 13 | PROTETOR AURICULARMaterialNão se aplica | Unidade | 430 | R$ 2,63 | R$ 1.130,90 |
| 14 | CAPACETE ARTICULADOMaterialNão se aplica | Unidade | 184 | R$ 882,96 | R$ 162.464,64 |
| 15 | CAPACETE ARTICULADOMaterialNão se aplica | Unidade | 46 | R$ 882,96 | R$ 40.616,16 |
| 16 | CONJUNTO DE CAPA DE CHUVAMaterialNão se aplica | Unidade | 250 | R$ 204,09 | R$ 51.022,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 386.950,62 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SMTT, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇO.
Informação complementar
A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), DESTINADOS A GARANTIR A SEGURANÇA E A INTEGRIDADE FÍSICA DOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES OPERACIONAIS EXTERNAS, ESPECIALMENTE AQUELES ENVOLVIDOS NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA. AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS SERVIDORES EXPÕEM OS TRABALHADORES A DIVERSOS RISCOS OCUPACIONAIS, TAIS COMO TRÁFEGO INTENSO DE VEÍCULOS, EXPOSIÇÃO ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS, RUÍDOS, IMPACTOS, ABRASÕES E DEMAIS SITUAÇÕES QUE PODEM OCASIONAR ACIDENTES DE TRABALHO OU COMPROMETER A SAÚDE DOS PROFISSIONAIS. DESSA FORMA, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS QUE MINIMIZEM TAIS RISCOS E ASSEGUREM CONDIÇÕES SEGURAS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES. A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ATENDE ÀS DETERMINAÇÕES DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 6 (NR-6), QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGADOR EM FORNECER GRATUITAMENTE AOS TRABALHADORES EPIS ADEQUADOS AO RISCO E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, SEMPRE QUE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA NÃO FOREM SUFICIENTES PARA ELIMINAR OU REDUZIR OS RISCOS EXISTENTES NO AMBIENTE DE TRABALHO. DESTACA-SE AINDA QUE PARTE DOS EQUIPAMENTOS SERÃO DESTINADA ÀS EQUIPES QUE REALIZAM DESLOCAMENTOS OPERACIONAIS UTILIZANDO MOTOCICLETAS, SENDO NECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DE ITENS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO, COMO CAPACETES, LUVAS, JOELHEIRAS, COTOVELEIRAS E CAPAS DE CHUVA, COM O OBJETIVO DE REDUZIR OS RISCOS DE LESÕES EM CASO DE ACIDENTES E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA DURANTE OS DESLOCAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS. RESSALTA-SE TAMBÉM QUE A AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DESSES EQUIPAMENTOS PODE COMPROMETER A EXECUÇÃO SEGURA DAS ATIVIDADES, ALÉM DE EXPOR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RISCOS TRABALHISTAS E OPERACIONAIS, PODENDO INCLUSIVE OCASIONAR A PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS RELACIONADOS À MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO E À ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO. NESSE CONTEXTO, A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E DA PREVENÇÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS, PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DOS EPIS MOSTRA-SE NECESSÁRIA E ADEQUADA PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DOS SERVIDORES, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS, ASSEGURANDO A PRESTAÇÃO EFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À POPULAÇÃO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACAJU
- CNPJ
- 13.128.780/0044-31
- Unidade
- SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
- Código da unidade (UASG)
- 1929
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PE0029/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13128780004431-1-000034/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 386.950,62 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Sergipe: é maior que 73% delas. Na amostra de 70 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 586.132,36, variando de R$ 1.200,00 a R$ 15.559.380,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 70 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.952.274,76, e o total já movimentado soma R$ 548,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material odontológico, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 29/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 386.950,62, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, AVISO_DE_PUBLICACAO_PE_292026, PUBLICACAO_EXTRATO_DE_ATA_PE_292026_(DOM)_PDF.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780004431-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 14:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.