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49/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Luís - MA UASG 170025 Divulgada no PNCP

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Calçados de Segurança.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MA

Valor estimado R$ 10.720,60
Propostas até 29/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/04/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Protetor Auricular tipo concha: plugue, material: silicone, material haste: poliéster, material almofada: espuma, tamanho: médio, características adicionais: no formato cônico, com 3 flanges e cordão, material interno: espuma, espessura: 10MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 120 R$ 1,36 R$ 163,20
2 Capacete Segurança material: polietileno alta densidade, cor: azul, características adicionais: tipo i,classe b, com ca, nbr 8221 , c. acessórios, tipo aba: frontalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 40 R$ 46,96 R$ 1.878,40
3 Óculos Proteção material armação: policarbonato, tipo proteção: ampla visão, material proteção: policarbonato, tipo lente: anti-risco, cor lente: incolor, aplicação: proteção geralMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 4,92 R$ 147,60
4 Óculos Proteção material armação: plástico rígido, tipo proteção: ampla visão, material proteção: policarbonato, tipo lente: policarbonato translúcido, cor lente: cinza, aplicação: contra impactos de particulas e ráios ultravioleta, características adicionais: ajuste por tirante elástico apresilhadas nas laterMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 11,21 R$ 336,30
5 Capa Chuva material: nylon emborrachado, tipo uso: operacional, cor: amarelo-limão, características adicionais: com capuz, ajustável, manga longa, brasão em silk, tamanho referência: p ao g4MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 40 R$ 17,83 R$ 713,20
6 Filtro Respirador referência: classe pff-3, uso: máscara semifacial, aplicação: poeira,névoa,fumo,radionuclídeo,partículas tóxicas, compatibilidade: respirador elipse modelo ca29416MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 200 R$ 1,30 R$ 260,00
7 Perneira material: raspa, comprimento: 45, aplicação: solda/aciaria/fundição e proteção fagulhas, características adicionais: com tiras ajustáveis por fivelasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 2 UN 20 R$ 37,74 R$ 754,80
8 Bota Segurança material: couro, material sola: borracha, cor: marrom, tamanho: sob medida, tipo cano: curto, tipo uso: proteção, características adicionais: biqueira de pvc, com cadarçoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 30 R$ 158,60 R$ 4.758,00
9 Protetor Auricular tipo concha: dupla, material: plástico resistente, material almofada: espuma, características adicionais: haste com ajuste de posição, proteção nivel de ruí, material interno: espumaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 56,97 R$ 1.709,10
Total estimado dos itens R$ 10.720,60

Objeto completo

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Calçados de Segurança.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
CNPJ
00.489.828/0001-55
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MA
Código da unidade (UASG)
170025
Local
São Luís - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13621.202006/2026-00
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00489828000155-1-000170/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.720,60 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Maranhão: é maior que 10% delas. Na amostra de 84 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.046.612,50, variando de R$ 505,31 a R$ 25.785.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 483 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.215.766,84, e o total já movimentado soma R$ 3,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.720,60, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_MGI - 59474181 - Autorizacao para Dispensa de Licitacao.pdf, SEI_MGI - 60747870 - Aviso de Dispensa Eletronica.pdf, SEI_MTE - 8107436 - Termo de Referencia (IN 01_2019).pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000155-1-000170/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 10:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.