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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46410866000171/2026/756",
  "numeroControlePNCP": "46410866000171-1-000756/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-12T11:34:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T17:57:23.556Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-equipamentos-de-menor-potencial-ofensivo-para-jaguariuna-sp-46410866000171-2026-756",
 "id": 67747,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PL-222/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, PARA USO DA GUARDA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA-SP.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE JAGUARIUNA",
  "cnpj": "46410866000171",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA",
  "uasg": "0216",
  "municipio": "Jaguariúna",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "PL-222/2026 - IN - 32",
 "valorEstimado": 10653.6,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-12T11:34:04.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ESPARGIDOR DE PIMENTA\r\nEspargidor Spray de Agente Lacrimogêneo (CS) MAX \nO espargidor tamanho MAX tem formulação não inflamável projetado para aplicação da lei com intuito de controlar rapidamente grandes grupos de infratores da lei. Para reduzir a possibilidade de um acionamento acidental, o produto possui um dispositivo de segurança. A formulação não inflamável torna o spray seguro para uso com dispositivos elétricos incapacitantes.\n\nESPECIFICAÇÕES Diâmetro: 66mm Comprimento: 262mm Peso líquido: 450g Peso: 630g Alcance: 5m As dimensões e peso do produto possuem tolerância de 10%, para mais e para menos.",
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  {
   "numero": 2,
   "descricao": "ESPARGIDOR DE PIMENTA\r\nEspargidor Spray de Agente Pimenta ADVANTAGE MAX O espargidor tamanho MAX tem formulação não inflamável projetado para aplicação da lei com intuito de controlar rapidamente grandes grupos de infratores da lei. As diferentes formas de espargimento (Cone, espuma e gel) visam satisfazer as necessidades dos agentes da lei. Para reduzir a possibilidade de um acionamento acidental, o produto possui um dispositivo de segurança. A formulação não inflamável torna o spray seguro para uso com dispositivos elétricos incapacitantes.\n\nESPECIFICAÇÕES Diâmetro: 66mm Comprimento: 262mm Peso líquido: 450g Peso: 630g Alcance: 5m As dimensões e peso do produto possuem tolerância de 10%, para mais e para menos.",
   "unidade": "UN",
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 "documentos": [
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   "titulo": "AUTORIZAC.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-12T11:34:04.000Z",
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