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65/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 22h 📍 Rio Branco - AC UASG 20 Divulgada no PNCP

aquisição de equipamentos de infraestrutura e de segurança predial e a contratação de serviços técnicos, inclusive serviços comuns de engenharia, destinados ao restabelecimento do…

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC

Valor estimado R$ 6,41
Propostas até 21/10/2026 às 16:00 Encerra em 22h
Abertura das propostas 16/10/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 16/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Rack de piso fechado 19", 42U Garantia mínima: 12 meses.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 0,01 R$ 0,01
2 Rack de piso fechado 19", 24U Garantia mínima: 12 meses.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 0,01 R$ 0,01
3 Controle de acesso com reconhecimento facial e fechadura eletromagnética Garantia mínima: 12 meses.MaterialNão se aplica Conjunto 1 R$ 0,01 R$ 0,01
4 Termostato (controlador/indicador) digital de temperatura com alarme Garantia mínima: 12 meses.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 0,01 R$ 0,01
5 Câmera IP com detecção de fogo e fumaça por análise de imagem Garantia mínima: 24 meses.MaterialNão se aplica UN 2 R$ 0,01 R$ 0,02
6 Cabo de rede (patch cord) categoria 6 ou superior — 0,5 m Garantia mínima: 12 meses.MaterialNão se aplica UN 200 R$ 0,01 R$ 2,00
7 Cabo de rede (patch cord) categoria 6 ou superior — 1,5 m Garantia mínima: 12 meses.MaterialNão se aplica UN 200 R$ 0,01 R$ 2,00
8 Cabo de rede (patch cord) categoria 6 ou superior — 5,0 m Garantia mínima: 12 meses.MaterialNão se aplica UN 200 R$ 0,01 R$ 2,00
9 Identificação, mapeamento, religação e conexão de cabeamento e ativos Garantia mínima: 90 dias.ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 0,01 R$ 0,01
10 Movimentação e organização dos racks do CPD provisório para a sala original Garantia mínima: 90 dias.ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 0,01 R$ 0,01
11 Limpeza técnica e montagem do piso elevado Garantia mínima: 12 meses.ServiçoNão se aplica Serviço - m² 32,56 R$ 0,01 R$ 0,33
Total estimado dos itens R$ 6,41

Objeto completo

aquisição de equipamentos de infraestrutura e de segurança predial e a contratação de serviços técnicos, inclusive serviços comuns de engenharia, destinados ao restabelecimento do Centro de Processamento de Dados (CPD) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (SEJUSP/AC) em sua sala original, atingida por princípio de incêndio, mediante contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63.606.479/0001-24
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
Código da unidade (UASG)
20
Local
Rio Branco - AC
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
0819.017669.00013/2026-04
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63606479000124-1-000588/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6,41 está entre as menores das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 0% delas. Na amostra de 737 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 285.744.645,85, variando de R$ 192,70 a R$ 207.014.544.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO ACRE publicou 491 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.546.002,87, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 65/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerra em 22h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6,41, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso 65.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por ESTADO DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63606479000124-1-000588/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 11:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.