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28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José de Mipibu - RN UASG 09116096000122 Divulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos de identificação civil compatíveis com o sistema de identificação civil (CIN) utilizado pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCIRN)…

SAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU

Valor estimado R$ 24.620,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Câmera fotográfica para captura biométrica facial – CIN: câmera fotográfica digital, conexão USB, resolução mínima de 16 megapixels, compatível com o sistema de captura biométrica Certfy ID/CIN utilizado pela PCIRN, com operação Plug&Play ou mediante instalação de driver específico, equipamento novo e sem uso.MaterialNão se aplica UND 1 R$ 5.250,00 R$ 5.250,00
2 Sensor de coleta de impressões digitais – captura rolada: sensor biométrico com conexão USB, compatível com o sistema de identificação civil Certfy ID/CIN, devendo realizar obrigatoriamente a captura de impressões digitais no modo rolado — rolled fingerprint —, equipamento novo e sem uso.MaterialNão se aplica UND 1 R$ 5.290,00 R$ 5.290,00
3 Fundo fotográfico branco refletivo para identificação civil – padrão ICAO/CIN: fundo branco refletivo, ajustável em altura, destinado à captura de fotografias de identificação e biometria no padrão ICAO para emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN, equipamento novo e sem uso.MaterialNão se aplica UND 1 R$ 3.700,00 R$ 3.700,00
4 Pad para assinatura biométrica: mesa digitalizadora para captura de assinatura biométrica manuscrita, com tela sensível à caneta, caneta incluída, conexão USB e compatibilidade com o sistema Certfy ID/CIN utilizado pela PCIRN, equipamento novo e sem uso.MaterialNão se aplica UND 2 R$ 5.190,00 R$ 10.380,00
Total estimado dos itens R$ 24.620,00

Objeto completo

Aquisição de equipamentos de identificação civil compatíveis com o sistema de identificação civil (CIN) utilizado pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCIRN), conforme especificações técnicas, para atender às necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN

Dados da contratação

Órgão
SAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
09.116.096/0001-22
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
Código da unidade (UASG)
09116096000122
Local
São José de Mipibu - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
215
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09116096000122-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.620,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 47% delas. Na amostra de 1.126 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 678.329,91, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPAL publicou 4 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 35.634,43, e o total já movimentado soma R$ 142,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, material de construção, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.620,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: FECAM+DISP+28-2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José de Mipibu - RN?

A contratação é conduzida por SAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPAL, em São José de Mipibu - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09116096000122-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 12:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.