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39/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 389172 Divulgada no PNCP

Aquisição de Equipamentos (ar-condicionado, fogão industrial de mesa, micro-ondas, sanduicheiras elétricas, botijão térmico duplo, forno giratório elétrico) para a sede do CRM-MG.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais

Valor estimado R$ 22.402,02
Propostas até 22/12/2025 às 09:29 Encerrada
Abertura das propostas 18/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 17/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aparelho Ar Condicionado tipo: split hi wall, capacidade refrigeração: 18.000, tensão: 220, freqüência: 60, características adicionais 1: controle remoto s/fio,compressor rotativo e descar, garantia: 3 Aparelho ar-condicionado modelo split hi wall, branco, 18000 BTU’s, 110 volts, ciclo reverso quente-frio, tecnologia inverter, selo de eficiência energética com classificação “A”, com controle remoto sem fio.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 3.590,50 R$ 3.590,50
2 Aparelho Ar Condicionado modelo: janela, capacidade refrigeração: 10.000, tensão: 110, características adicionais 1: com controle remoto Aparelho ar-condicionado ACJ branco, 10.000 BTU’s, 127 volts, selo de eficiência energética com classificação “A".MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 2.110,66 R$ 12.663,96
3 Fogão Industrial material: ferro fundido, tipo acendimento: manual, comprimento: 80, largura: 53, altura: 80, características adicionais: queimadores duplos e simpes, pés, perfil 5 queima-, quantidade bocas: 2, aplicação: cozinhar e assar alimentos, acabamento superficial: pintura epóxi p/ alta temperatura Fogão industrial de mesa, com 2 bocas de alta chama; Grelha: ferro fundido 30x30; 01 queimador simples fundido; alimentação: gás GLP; registro alta pressão incluso..MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 730,30 R$ 730,30
4 Forno Microondas material: aço inoxidável, capacidade: 30, potência: 1.000, voltagem: 110, cor: branca, funções: 5 tipos de cardápio, descongelar, características adicionais: display digital,relógio,trava segurança,receitas Forno Micro-ondas - Capacidade: 30L (admite-se variação de 10%) - Voltagem: 110V , Potência: 1000 até 1600 W; Cor: Branca; Características Adicionais: menu receitas, prato giratório display digital, relógio, trava de segurança. Selo classificação A.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 815,64 R$ 4.078,20
5 Sanduicheira material: aço inoxidável, tensão: 110, potência: 850, características adicionais: chapas revestidas com teflon, tipo grill Sanduicheiras elétricas 110V - Aço esmaltado, com chapas internas antiaderentes, com capacidade para preparar 02 sanduíches simultaneamente, com lâmpadas sinalizadoras; base antiderrapante; alça para transporte e o porta-fio.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 320,00 R$ 640,00
6 Garrafa Térmica material: aço inoxidável, capacidade: 6 e 6, formato: dupla c/ 2 compartimentos separados, tipo botijão, características adicionais: c/ torneiras, alças e pés em plástico Botijão térmico duplo 12 L - Fabricado em aço inoxidável possui torneiras com sistema abre-fecha, pés e alças retráteis acompanha copos pingadores e 2 torneiras extras.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 514,00 R$ 1.028,00
7 Forno Elétrico aplicação: doméstica, voltagem: 127, capacidade: 70, potência: 1.750, cor: inox, material externo: aço, comprimento: 40, largura: 57, profundidade: 39,80, características adicionais: luz piloto/resist.blindada/prateleiras removível Forno Giratório Elétrico Inox - com no mínimo 3 Assadeiras - 220 V - Capacidade 69 Litros - Certificação INMETROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 3.261,56 R$ 3.261,56
Total estimado dos itens R$ 25.992,52

Objeto completo

Aquisição de Equipamentos (ar-condicionado, fogão industrial de mesa, micro-ondas, sanduicheiras elétricas, botijão térmico duplo, forno giratório elétrico) para a sede do CRM-MG.

Informação complementar

Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no CATMAT/CATSER e as constantes deste Termo de Referência, prevalecerão estas últimas.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
22.256.879/0001-70
Unidade
Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais
Código da unidade (UASG)
389172
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
25.13.000009454-9
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22256879000170-1-000068/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/12/2025 às 09:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.402,02 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 52% delas. Na amostra de 858 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 686.683,64, variando de R$ 100,00 a R$ 88.249.065,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 27 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 196.316,80, e o total já movimentado soma R$ 5,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos, serviços gráficos e impressos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2025?

O recebimento de propostas vai até 22/12/2025 às 09:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.402,02, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_3486357_Ato_de_Autorizacao_de_Contratacao_Direta.pdf, AVISOD~1.PDF.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22256879000170-1-000068/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 16:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.