AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO URBANO (BANCOS, MESAS, COBERTURAS E OUTROS)
MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
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Itens da contratação
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Objeto completo
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO URBANO (BANCOS, MESAS, COBERTURAS E OUTROS)
Informação complementar
Registramos que para as adesões a ARPs que não sejam oriundas de licitações realizadas no ComprasGOV, que não possuam cadastro naquele sistema, não é possível cadastrar e divulgar o ajuste (Contrato ou AF) no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) com APENAS a fundamentação do art. 86, § 2º e § 3º da Lei Federal nº 14.133/21, pois não há tal opção de seleção. Diante disso, a solução encontrada foi fundamentar, também, no caput do art. 74, dada a inviabilidade de competição diante de uma adesão à ARP, haja vista a documentação da unidade requisitante apontar a razão da escolha da adesão com fornecedor certo (o compromissário da ARP). As adesões cujo certame conste cadastrado no ComprasGov estão seguindo devidamente fundamentadas apenas no art. 86, § 2º e § 3º da Lei Federal nº 14.133/21 pois os ajustes podem ser cadastrados diretamente na licitação originária. No momento não identificamos outra solução para o cadastro do ajuste no PNCP, em atendimento ao art. 94 da Lei Federal nº 14.133/21 sem a fundamentação vinculada conforme o presente caso.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARULHOS
- CNPJ
- 46.319.000/0001-50
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
- Código da unidade (UASG)
- 986477
- Local
- Guarulhos - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 1112.2025/0002901-7
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46319000000150-1-000088/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 42.374.936,61 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 100% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 892.899,32, variando de R$ 100,00 a R$ 1.893.024.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUARULHOS publicou 292 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 24 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.154.502,33, e o total já movimentado soma R$ 1,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, medicamentos, software e sistemas de gestão, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 487/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 42.374.936,61. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guarulhos - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARULHOS, em Guarulhos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46319000000150-1-000088/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 14:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.