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IL 12/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Dourados - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de equipamento médico-hospitalar do tipo Retinógrafo Portátil, destinado à implantação e operacionalização das ações de Telessaúde no âmbito da Secretaria Municipal de…

MUNICIPIO DE DOURADOS

Valor estimado R$ 44.990,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RETINÓGRAFO PARA TELESAÚDE retinógrafo portátil Eyer - Phelcom Technologies (registro Anvisa no 81663569001 e no 81663569002) Resolução: Sensor de 12 MP – Resolução de imagem 1600 px × 1900 px Exames: Segmento posterior: Retinografia colorida, red free e infravermelha; estéreo foto de disco óptico. Segmento anterior: Fotodocumentação da superfície ocular e periocular com iluminação branca, azul cobalto e infravermelha. Meibografia. Inteligência Artificial Embarcada: Permite integração nativa com o EyerMaps para detecção de suspeitas de anormalidades retinianas. Alvos Internos: 9 alvos internos de fixação para guiar o olhar do paciente nos exames da retina. Imagens Panorâmicas: para mapeamento periférico da retina. Estéreo de Nervo Óptico. CDR (Cup to Disc Ratio) Foco: -20D a +20D por ajuste manual ou via auto-foco Pupila: Diâmetro mínimo de 3 mm Formato: JPEG, PDF e DICOM Smartphone: Samsung Galaxy S25 incluso Sistema Operacional: Android 16 Tela: 6,2" AMOLED Dinâmico 2X, 2340 × 1080 (FHD+), 120 Hz Processador: Octa-core 4,47 GHz, 3,5 GHz Memória: 256 GB para armazenamento e 12 GB de memória RAM Conectividade: Wi-Fi ou 5G Bateria: 4000 mAh – Aproximadamente 60 exames sem recarga Peso: 710 g Telemedicina: Possui o sistema em nuvem EyerCloud Itens Inclusos • Retinógrafo portátil Eyer2 • Módulo frontal para exames de segmento anterior* •Adaptador para lâmpada de fenda* • Estação de carga, carregador Fast Charge, cabo USB-C e flanela microfibra para limpeza • Eyecap* para facilitar a realização de exames não midriáticos • Maleta para transporte e armazenamento • Conexão nativa com sistema em nuvem EyerCloud e armazenamento gratuito de 5.000 imagensMaterial Unidade 1 R$ 44.990,00 R$ 44.990,00
Total estimado dos itens R$ 44.990,00

Objeto completo

Aquisição de equipamento médico-hospitalar do tipo Retinógrafo Portátil, destinado à implantação e operacionalização das ações de Telessaúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS, com recursos financeiros provenientes das Emendas Parlamentares Estaduais/2024 – Indicação nº 000238 – Processo nº 27.024.479-2025/2025TR003263.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DOURADOS
CNPJ
03.155.926/0001-44
Unidade
MUNICIPIO DE DOURADOS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Dourados - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
121/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03155926000144-1-000141/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.990,00 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Mato Grosso do Sul: é maior que 21% delas. Na amostra de 223 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.190.247,14, variando de R$ 472,17 a R$ 120.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DOURADOS publicou 97 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.373.076,39, e o total já movimentado soma R$ 327,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, mobiliário e equipamentos, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.990,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao da autoridade competente.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Dourados - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DOURADOS, em Dourados - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03155926000144-1-000141/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 10:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.