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6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Coxim - MS UASG 5 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DESUMIDIFICADOR DE AMBIENTE, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA LOURDES FONTOURA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM

Valor estimado R$ 7.699,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 7.699,00 R$ 7.699,00
Total estimado dos itens R$ 7.699,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DESUMIDIFICADOR DE AMBIENTE, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA LOURDES FONTOURA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Informação complementar

A aquisição de equipamento desumidificador de ambiente revela-se medida indispensável à plena operacionalização, segurança tecnológica e manutenção da qualidade assistencial do serviço de mamografia digital, tendo em vista que esse tipo de equipamento médico hospitalar de alto custo e elevada complexidade tecnológica é sensível às variáveis ambientais, em especial à umidade relativa do ar. A oscilação ou manutenção de níveis elevados de umidade pode provocar condensação interna, oxidação de componentes eletrônicos, interferência nos sensores e sistemas digitais de captura de imagem, instabilidade de calibração e comprometimento da vida útil do mamógrafo, além de impactar negativamente a qualidade diagnóstica dos exames, com risco de geração de artefatos, perda de definição de contraste, repetição desnecessária de exames e prejuízo à fidedignidade dos resultados. Ademais, fabricantes e normativas técnicas na área de diagnóstico por imagem recomendam o controle ambiental com manutenção da umidade em faixa segura e estável, como condição de uso adequado, conservação do equipamento, manutenção da garantia e cumprimento das boas práticas de funcionamento e segurança em saúde. Assim, o desumidificador é acessório técnico essencial, não configurando item acessório supérfluo, mas componente necessário à preservação do investimento público realizado no mamógrafo digital, assegurando continuidade operacional, proteção do patrimônio público, redução de custos com manutenção corretiva e garantia da qualidade assistencial prestada à população. A contratação enquadra-se no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 que trata da dispensa de licitação para contratação de outros serviços e compras até o limite estabelecido. CRITÉRIO DE JULGAMENTO O MENOR PREÇO GLOBAL, observados os princípios da economicidade, eficiência, interesse público e regularidade administrativa.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS
CNPJ
11.970.135/0001-04
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM
Código da unidade (UASG)
5
Local
Coxim - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
6
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11970135000104-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.699,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 22% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.581.040,71, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS publicou 28 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.131,34, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de construção, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.699,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Contratacao_Direta_-_PNCP.pdf, DFD_-_PNCP.pdf, Outros_documentos_-_PNCP.pdf, Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Coxim - MS?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS, em Coxim - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11970135000104-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 12:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.