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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cuiabá - MT UASG 206 Divulgada no PNCP

Aquisição de Equipamento de Sinalização Veicular (Tipo Kojak)

ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimado R$ 64.812,42
Propostas até 12/06/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/06/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
34850 SINALIZADOR ELETRONICO - TIPO: MÓVEL; MATERIAL: POLICARBONATO, EQUIVALENTE OU MATERIAL SUPERIOR DE ALTA RESISTÊNCIA E DIFUSÃO LUMINOSA; FUNCIONALIDADE: ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA; FIXAÇÃO: BASE MAGNÉTICA (IMÃ); LED: MÍNIMO 40 LEDS; POTÊNCIA MÍNIMA: 10W; MEDIDAS: LARGURA: ATÉ 20 CENTÍMETROS NA BASE; ALTURA: ATÉ 10CM; GRAU DE PROTEÇÃO: IP65; PESO MÁXIMO: 1KG; ALIMENTAÇÃO: CABO PLUG COM ACENDIMENTO NA TOMADA VEICULAR 12V/24V; COR DA LUZ: VERMELHO; INTENSIDADE DA LUZ: ALTA; DEVE ACOMPANHAR: PLUG PARA ACENDEDOR OU TOMADA; INSTALAÇÃO E REMOÇÃO: RÁPIDA E FÁCIL; DEMAIS ESPECIFICAÇÕES: CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 UN 342 R$ 189,51 R$ 64.812,42
Total estimado dos itens R$ 64.812,42

Objeto completo

Aquisição de Equipamento de Sinalização Veicular (Tipo Kojak)

Informação complementar

ID PCA nº 26.03.3.089 (Aquisição de sinalizador veicular do tipo Kojak)

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.507.415/0028-64
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Código da unidade (UASG)
206
Local
Cuiabá - MT
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PJC-PRO-2026/02478
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03507415002864-1-000048/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.812,42 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 58% delas. Na amostra de 1.461 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 730.228,84, variando de R$ 100,00 a R$ 73.559.142,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DE MATO GROSSO publicou 54 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.508.913,51, e o total já movimentado soma R$ 81,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, uniformes e epis, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.812,42, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Termo-de-Referencia, Ata.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03507415002864-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 12:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.