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(843) | 15-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Catalão - GO UASG 2 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS E ZELADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO.

CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO

Valor estimado R$ 4.627,91
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LUVA NITRILICA HIPOALEGENICA TAMANHO PMaterialNão se aplica PR 10 R$ 7,05 R$ 70,50
2 LUVA NITRILICA HIPOALEGENICA TAMANHO MMaterialNão se aplica PR 10 R$ 7,30 R$ 73,00
3 LUVA NITRILICA HIPOALEGENICA TAMANHO GMaterialNão se aplica PR 10 R$ 8,02 R$ 80,20
4 AVENTAL IMPERMEABILIZANTE COM AMARRAÇÃO NA CINTURAMaterialNão se aplica UN 28 R$ 35,91 R$ 1.005,56
5 BOTA DE SEGURANÇA MODELO FEMININO, MATERIAL: PVC POLIMÉRICO IMPERMEÁVEL, POSSUI SOLADO DE BORRACHA 100% ANTIDERRAPANTE, POSSUIR MARCAÇÃO DO CA (CERTIFICADO DE APROVAÇÃO) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.MaterialNão se aplica PR 28 R$ 88,26 R$ 2.471,31
6 MASCARA DE PROTEÇÃO PFF2MaterialNão se aplica UN 100 R$ 1,59 R$ 158,91
7 OCULOS DE PROTEÇÃOMaterialNão se aplica UN 10 R$ 5,59 R$ 55,88
8 LUVA DE SEGURANÇA ANTICORTEMaterialNão se aplica PR 10 R$ 11,42 R$ 114,20
9 BOTINA DE SEGURANÇA COM BICOMaterialNão se aplica PR 8 R$ 74,79 R$ 598,36
Total estimado dos itens R$ 4.627,91

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS E ZELADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
CNPJ
00.833.942/0001-50
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
Código da unidade (UASG)
2
Local
Catalão - GO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
639/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00833942000150-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.627,91 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Goiás: é maior que 26% delas. Na amostra de 542 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 240.443,18, variando de R$ 137,20 a R$ 13.953.357,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO publicou 30 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.057,07, e o total já movimentado soma R$ 900,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (843) | 15-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.627,91, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO, TERMO DE REFERÊNCIA EPIs, AVISO DE DISPENSA, Relatorio de Termo de Adjudicação e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Catalão - GO?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, em Catalão - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00833942000150-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 14:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.