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PDE 66/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Lagoa Vermelha - RS UASG 07001 Divulgada no PNCP

Aquisição de Epi's (Equipamento de proteção individual) necessários para os servidores das Secretarias de Obras e Viação e a Agricultura e Meio Ambiente.

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · OBRAS E VIAÇÃO

Valor estimado Não informado
Propostas até 23/07/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 17/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Botina de segurança com elástico lateral recoberto, confeccionado em couro vaqueta estampa relax, dorso acolchoado, forro interno na gáspea não tecido, biqueira plástica, palmilha de montagem em não tecido e palmilha removível em E.V.A 4,50mm com tratamento antimicrobiano CA44465/CA52935Material PAR (PAR) 70 Não informado Não informado
2 Sapato de proteção e segurança, fechamento em elástico lateral, confeccionado em couro curtido ao cromo, forro da gáspea em não tecido, forro lateral em tecido, palmilha de montagem em material sintético montada pelo sistema strobel, palmilha interna removível, contraforte em material sintético termo conformado, biqueira termoplástica para conformação, solado de poliuretano bi densidade injetado diretamente no cabedal resistente ao escorregamento e ao óleo combustível, CA32504/CA47055Material PAR (PAR) 10 Não informado Não informado
3 Luva nitrílica confeccionada em suporte têxtil, com revestimento duplo em borracha nitrílica na palma, dedos e dorso, além de punho em malha. Aprovada para proteger as mãos do usuário contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes, bem como contra agentes térmicos, como o calor de contato.CA49434/CA103005529Material PAR (PAR) 500 Não informado Não informado
4 Macacão jardineiro confeccionado em PVC e poliéster, com bota acoplada através de solda eletrônica, na cor verde petróleo, CA18164/11915Material UNIDADE (UN) 10 Não informado Não informado
5 Perneira em PVC até a virilha com bota acoplada através de solda eletrônica, na cor preta modelo pantaneiro CA28121/30356.Material UNIDADE (UN) 10 Não informado Não informado

Objeto completo

Aquisição de Epi's (Equipamento de proteção individual) necessários para os servidores das Secretarias de Obras e Viação e a Agricultura e Meio Ambiente.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA
CNPJ
87.613.626/0001-51
Unidade
OBRAS E VIAÇÃO
Código da unidade (UASG)
07001
Local
Lagoa Vermelha - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
268/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87613626000151-1-000306/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA publicou 77 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 137.540,29, e o total já movimentado soma R$ 9,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 66/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621218-1164-CSGMKRWNOGUWH-8.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lagoa Vermelha - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA, em Lagoa Vermelha - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613626000151-1-000306/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 10:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.