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DL 20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Dois Córregos - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de empilhadeira, transpaleteira e prensa hidráulica para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP

Valor estimado Não informado
Propostas até 17/03/2026 às 09:59 Encerrada
Abertura das propostas 10/03/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 10/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 (PALETEIRA) MANUAL: Tipo: Transpalete (paleteira) hidráulica manual; Capacidade mínima de carga: 3.000 kg; Operação: Manual, com acionamento hidráulico; Comprimento útil mínimo dos garfos: 1.100 mm; Largura externa dos garfos: Aproximadamente 680 mm; Altura mínima dos garfos abaixados: Até 80 mm; Altura máxima dos garfos elevados: Mínimo de 190 mm; Material da estrutura: Aço carbono ou equivalente; Rodas: Nylon ou material equivalente, com rodas de carga tandem (duplas); Aplicação: Movimentação interna de cargas paletizadas; Capacidade de operação: Adequada para pisos industriais e Condição: Equipamento novo, sem uso, com garantia mínima de fábrica.Material UNIDADE 1 Não informado Não informado
2 EMPILHADEIRA SEMI-ELÉTRICA (Tração/movimentação manual e elevação por sistema elétrico): Capacidade nominal de carga: Mínimo de 1.000 kg; Altura máxima de elevação: Mínimo de 3.400 mm; Comprimento útil dos garfos: Mínimo de 1.100 mm; Sistema de elevação: Motor elétrico de corrente contínua; Fonte de energia: Bateria de 12V; Sistema de recarga: Carregador de bateria incluso (embutido ou externo), compatível com rede elétrica convencional; Rodagem: Rodas em nylon ou material de alta resistência e Segurança: Freio de estacionamento mecânico.Material UNIDADE 1 Não informado Não informado
3 PRENSA ENFARDADEIRA VERTICAL HIDRÁULICA: Capacidade de compactação (força): Mínimo de 10 toneladas; Dimensão mínima da caixa de prensagem: Capaz de produzir fardos de, no mínimo, 600 x 400 x 800 mm (L x P x A); Aplicação: Prensagem de materiais recicláveis, tais como papel, papelão, plásticos e garrafas PET; Motorização: Motor elétrico trifásico, com potência mínima de 5 CV; Tensão de alimentação: Compatível com rede trifásica 220/380V; Segurança e normatização: Conformidade integral com as normas NR-10 e NR-12; Dispositivos de segurança obrigatórios: Sistema de acionamento bimanual, Botão de emergência de fácil acesso; sensores de segurança em todas as portas (mínimo de 3), com interrupção automática do funcionamento em caso de abertura; Peso do fardo: Capacidade para produção de fardos com peso médio entre 60 kg e 100 kg, conforme o material compactado; Sistema de extração: Sistema de retirada de fardos (saca-fardos) mecânico ou semi-automático; Documentação obrigatória: Laudo Técnico e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), assinados por engenheiro de segurança ou responsável técnico, além de manual de instruções.Material UNIDADE 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Aquisição de empilhadeira, transpaleteira e prensa hidráulica para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS
CNPJ
45.671.120/0001-59
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Dois Córregos - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
53/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45671120000159-1-000082/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/03/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS publicou 127 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 716.180,49, e o total já movimentado soma R$ 47,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, material médico-hospitalar, uniformes e epis, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 20/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/03/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO I TERMO DE REFERENCIA, AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO 202026, ANEXO II MINUTA DO TERMO DE CONTRATO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Dois Córregos - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS, em Dois Córregos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45671120000159-1-000082/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 13:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.