BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
02/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Luís - MA UASG 926982 Divulgada no PNCP

Aquisição de eletrodomésticos e equipamentos de climatizaçãodestinada à ampliação do Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor Penitenciário (NASSP), vinculado ao Convênionº…

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP · SEC ESTADO DE ADM PENITENCIÁRIA DO MARANHÃO

Valor estimado R$ 12.781,68
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Equipamento de ar-condicionado tipo Split de 12.000 BTUs, ideal para ambientes de médio porte (aproximadamente 15 a 20 m²), preferencialmente com tecnologia Inverter, classe “A” de eficiência energética, ciclo frio, com unidade evaporadora e condensadora, adequado para uso contínuo em ambiente administrativo.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP und 3 R$ 2.566,67 R$ 7.700,01
2 Refrigerador/geladeira de aproximadamente 320 litros de capacidade total, com duas portas (duplex ou similar), sistema frost free, acabamento moderno (branco ou inox), prateleiras internas ajustáveis, compartimento para congelados, e selo de eficiência energética tipo “A”.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP und 1 R$ 2.675,93 R$ 2.675,93
3 Bebedouro vertical, tipo coluna, com reservatório interno em aço inox, capacidade adequada ao porte do ambiente (entre 15 e 30 litros, ou conforme especificado), sistema de refrigeração por compressor, com torneiras para água natural e gelada, estrutura externa em aço inoxidável e dimensões compatíveis para uso em escritórios, escolas ou instituições públicas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP und 2 R$ 1.202,87 R$ 2.405,74
Total estimado dos itens R$ 12.781,68

Objeto completo

Aquisição de eletrodomésticos e equipamentos de climatizaçãodestinada à ampliação do Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor Penitenciário (NASSP), vinculado ao Convênionº 972910/2024 – MJSP.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
CNPJ
13.127.340/0001-20
Unidade
SEC ESTADO DE ADM PENITENCIÁRIA DO MARANHÃO
Código da unidade (UASG)
926982
Local
São Luís - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
SEAP/00161/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13127340000120-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.781,68 está entre as menores das contratações de ar-condicionado em Maranhão: é maior que 10% delas. Na amostra de 121 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.577.925,37, variando de R$ 628,66 a R$ 128.684.872,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP publicou 27 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.412.085,35, e o total já movimentado soma R$ 114,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos, material médico-hospitalar, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 02/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.781,68, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA No 02.2026 - Equipamentos NASSP.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Maranhão

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13127340000120-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 16:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.