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DL 60/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aquidauana - MS UASG 01 Divulgada no PNCP

Aquisição de eletrodomésticos e equipamentos, compreendendo geladeiras, freezers, balança e lavadoras (automáticas e semiautomáticas), destinados a atender a Unidade de…

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA

Valor estimado R$ 50.128,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Geladeira Comercial 6 Portas GREP - 6P AI 220V, Tipo de Porta Porta Cega, Marca de Referência Gelopar / Modelo GREP-6P, Tipo Comercial, Capacidade 1533Material UNIDADE 2 R$ 13.380,00 R$ 26.760,00
2 Balança profissional com coluna e capacidade de até 300 kg Características Capacidade de até 300 kg, divisões de 20 g; Estrutura em aço carbono c/ pintura poliéster a pó na cor cinza; Cobertura da plataforma em aço inox c/ dimensões 34x39 cm; Altura total da balança 50 cm; Pés reguláveis em borracha sintética; Fonte externa 90 a 240 VAC c/ chaveamento automático; Função TARA até capacidade máxima de pesagem; Homologadas pelo INMETRO e aferidas pelo IPEM; 01 ano de garantia; Marca de Referência WELMYMaterial UNIDADE 1 R$ 1.280,00 R$ 1.280,00
3 Freezer Horizontal 534 Litros 110V Freezer Horizontal Marca de Referência Consul 534 Litros. Garantia 01 Ano (Sendo 3 meses de garantia legal e mais 9 meses de garantia para defeito de fabricação)Material UNIDADE 2 R$ 4.249,00 R$ 8.498,00
4 Lavadora de Roupa Semi-automática Capacidade 20 Kg, Marca de Referência Suggar, modelo tipo Lavamax EcoMaterial UNIDADE 2 R$ 645,00 R$ 1.290,00
5 Geladeira Frost Free de 431L a 461 litros Consumo de Energia A Cor Branco Garantia 12 meses Marca de Referência Electrolux modelo tipo Frost Free TF70Material UNIDADE 3 R$ 4.100,00 R$ 12.300,00
Total estimado dos itens R$ 50.128,00

Objeto completo

Aquisição de eletrodomésticos e equipamentos, compreendendo geladeiras, freezers, balança e lavadoras (automáticas e semiautomáticas), destinados a atender a Unidade de Acolhimento Institucional e os Programas e Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Aquidauana/MS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AQUIDAUANA
CNPJ
03.452.299/0001-03
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
Código da unidade (UASG)
01
Local
Aquidauana - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
173/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03452299000103-1-000182/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.128,00 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Mato Grosso do Sul: é maior que 65% delas. Na amostra de 97 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 216.006,89, variando de R$ 500,00 a R$ 4.233.242,02.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA publicou 94 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 892.417,14, e o total já movimentado soma R$ 82,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, locação de imóveis, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 60/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 50.128,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento de Formalizacao de Demanda, Estudo Tecnico Preliminar, Termo de Referencia, Razao da Escolha da Contratada e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aquidauana - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AQUIDAUANA, em Aquidauana - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03452299000103-1-000182/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 13:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.