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550/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caraguatatuba - SP UASG 13 Divulgada no PNCP

Aquisição de eletrodomésticos destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares.

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 15.502,60
Propostas até 28/08/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/08/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 25/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS Especificação: Características Técnicas Mínimas -Capacidade de lavagem: 18 kg; -Eficiência energética: classificação mínima "A" nos critérios do INMETRO; -Consumo de energia elétrica: até 0,55 kWh/ciclo; -Consumo de água: até 170 litros por ciclo; -Velocidade de centrifugação: mínima de 630 rpm; -Tensão elétrica: 220V; -Cor predominante: branca; -Acabamento do cesto: aço inoxidável; -Número de programas de lavagem: mínimo de 11; -Tipo de acionamento: eletrônico, com painel digital ou similar; -Sistema de lavagem inteligente: com ajuste automático da duração dos ciclos conforme peso e tipo de roupa; -Sistema de diluição de sabão e amaciante: deve evitar acúmulo de resíduos e manchas nas roupas; -Filtro retentor de fiapos: com capacidade de retenção elevada, proporcional à carga da lavadora; Funções Mínimas -Programação de ciclo rápido; -Avanço de etapas durante o ciclo de lavagem; -Turbo agitação para roupas muito sujas; -Centrifugação intensificada; -Duplo enxágue; -Função para reutilização de água; -Função de autolimpeza do cesto.Material UNIDADE 5 R$ 2.589,16 R$ 12.945,80
2 FORNO MICROONDAS Especificação: Capacidade mínima: 31 litros; Cor: branco; Voltagem: 220 V; Dimensões aproximadas (A x L x P): 34,8 x 55,2 x 45,1 cm; Garantia mínima: 12 (doze) meses.Material UNIDADE 2 R$ 859,90 R$ 1.719,80
3 TANQUINHO Especificação: Tanquinho de roupas semiautomático, de abertura superior, com capacidade mínima de 20 kg Características Técnicas Mínimas -Tipo: lavadora de roupas semiautomática, com abertura superior; -Capacidade nominal de lavagem: mínima de 20 kg; Tensão elétrica: 220 V; -Plugue: padrão brasileiro, com corrente nominal de 10 A; -Potência nominal: até 500 W; -Controles: mecânicos, com timer e desligamento automático; -Níveis de água: no mínimo 3, correspondentes aos níveis baixo, médio e alto, ou sistema de ajuste equivalente; -Programas de lavagem: no mínimo 6, destinados a diferentes tipos de tecido e níveis de sujeira -Sistema de lavagem: por turbilhonamento ou tecnologia equivalente, com desempenho compatível; -Entrada de água: manual ou semiautomático. -Saída de água: manual, por gravidade ou sistema equivalente -Dispenser: compartimento próprio para sabão; -Retenção de resíduos: filtro para fiapos e dispositivo para retenção de pequenos objetos, admitida solução integrada ou equivalente; -Reaproveitamento de água: função ou sistema de drenagem que possibilite a coleta da água utilizada; -Acabamento do cesto: polipropileno ou material termoplástico de resistência equivalente à umidade e à corrosão; -Eficiência energética: classificação A, conforme etiquetagem aplicável do INMETRO; -Garantia: mínima de 12 meses, contada do recebimento definitivo;Material UNIDADE 1 R$ 837,00 R$ 837,00
Total estimado dos itens R$ 15.502,60

Objeto completo

Aquisição de eletrodomésticos destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
CNPJ
46.482.840/0001-39
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
13
Local
Caraguatatuba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 001701/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482840000139-1-000721/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.502,60 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 652.362,75, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA publicou 93 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 236.153,89, e o total já movimentado soma R$ 18,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, medicamentos, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 550/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.502,60, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caraguatatuba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, em Caraguatatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482840000139-1-000721/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 17:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.