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33/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Presidente Kennedy - ES UASG 930511 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY · CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Valor estimado R$ 9.164,51
Propostas até 09/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FORNO MICROONDAS CAPACIDADE: 34, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM PRATO GIRATÓRIO, COR: BRANCA, FUNÇÕES: AUTODESCONGELAMENTO, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, POTÊNCIA: 1.400, VOLTAGEM: 110 Conforme Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 755,86 R$ 755,86
2 REFRIGERADOR DUPLEX CAPACIDADE CONGELADOR: 108, CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 445, COR: BRANCA, SISTEMA DEGELO: FROST FREE, TENSÃO ALIMENTAÇÃO: 110 Conforme Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 3.976,50 R$ 3.976,50
3 LIQUIDIFICADOR CAPACIDADE: 3,1, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 15 VELOCIDADES, POTÊNCIA: 1400, VOLTAGEM: 127 Conforme Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 214,89 R$ 429,78
4 SANDUICHEIRA CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: PREPARA 2 SANDUÍCHES POR VEZ, COR: BRANCA, MATERIAL: PLÁSTICO, TENSÃO: 110/220 Conforme Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 150,72 R$ 150,72
5 FRIGOBAR CAPACIDADE: 120, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: PRATELEIRAS REMOVÍVEIS/GAVETAS/ETIQUETA "A', CONSUMO MÁXIMO: 19, COR: BRANCA, TENSÃO ALIMENTAÇÃO: 127/220 Conforme Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 1.187,66 R$ 2.375,32
6 FOGÃO GÁS CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ACENDIMENTO AUTOMÁTICO, MATERIAL: VIDRO, QUANTIDADE BOCAS: 2, TIPO FOGÃO: COOKTOP, VOLTAGEM: 110/220 Conforme Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 540,00 R$ 540,00
7 Exaustor características adicionais: comprimento 30 x 21 cm , garantia 6 meses e certif, material: aço zincado, material telha: plástica, potência motor: 1/6, rotação motor: 1.650, tensão: 127, tipo motor: monofásico Conforme Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 936,33 R$ 936,33
Total estimado dos itens R$ 9.164,51

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
CNPJ
00.683.819/0001-09
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES
Código da unidade (UASG)
930511
Local
Presidente Kennedy - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006309/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00683819000109-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.164,51 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 597.707,60, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY publicou 21 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.438,91, e o total já movimentado soma R$ 348,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 33/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.164,51, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD930511_000003_2026.pdf, EDITAL DE DISPENSA ELETRONICA.pdf, TR930511_000067_2025 (2).pdf, ATO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Presidente Kennedy - ES?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, em Presidente Kennedy - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00683819000109-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 13:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.