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22/2024 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nísia Floresta - RN UASG 11932415000110 Divulgada no PNCP

Aquisição de e-CPF e e-CNPJ para envio eletrônico dos dados da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN

NISIA FLORESTA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal

Valor estimado R$ 310,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CERTIFICADO DIGITAL TIPO e-CPF - Para utilização no tocante aos atos oficiais do(a) Presidente do Legislativo Municipal, validade de 12 meses.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 135,00 R$ 135,00
2 CERTIFICADO DIGITAL TIPO e-CNPJ - Para utilização no tocante aos atos oficiais do Poder Legislativo Municipal, validade de 12 meses.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 175,00 R$ 175,00
Total estimado dos itens R$ 310,00

Objeto completo

Aquisição de e-CPF e e-CNPJ para envio eletrônico dos dados da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN

Dados da contratação

Órgão
NISIA FLORESTA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
11.932.415/0001-10
Unidade
Câmara Municipal
Código da unidade (UASG)
11932415000110
Local
Nísia Floresta - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
31100001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11932415000110-1-000036/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 310,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 632.533,87, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

NISIA FLORESTA CAMARA MUNICIPAL publicou 72 contratações no PNCP desde 17/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.363,16, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, água, esgoto e saneamento, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2024?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 310,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06+-+2024.10.21+-+TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA+-+DISPENSA+-+CERTIFICADO+DIGITAL+-+ART.+75%2c+II+-+Assinado+2-2, 17+-+2024.11.01+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+DISPENSA+-+31100001-24+-+11H00M+-+DISPENSA+22-2024+-+CERTIFICADO+DIGITAL+-+ART.+75%2c+II+-+L+41-2024+-+CT+0-2024+-+Assinado, 18+-+2024.11.01+-+TERMO+DE+RATIFICA%c3%87%c3%83O+-+31100001-24+-+11H00M+-+DISPENSA+22-2024+-+CERTIFICADO+DIGITAL+-+ART.+75%2c+II+-+L+41-2024+-+CT+0-2024+-+Assinado, 19+-+2024.11.01+-+EXTRATO+DE+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+-+31100001-24+-+11H00M+-+DISPENSA+22-2024+-+CERTIFICADO+DIGITAL+-+ART.+75%2c+II+-+L+41-2024+-+CT+0-2024+-+Assinado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nísia Floresta - RN?

A contratação é conduzida por NISIA FLORESTA CAMARA MUNICIPAL, em Nísia Floresta - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11932415000110-1-000036/2024 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 11:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.