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DL 40/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Cecília - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de duas motobombas submersas, com instalação da unidade principal em substituição ao equipamento queimado na localidade da Coletoria Velha, zona rural do Município de…

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA - SC

Valor estimado R$ 21.650,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONJUNTO BOMBA SUBMERSA 5HP 440V - CONJUNTO BOMBA SUBMERSA 5HP 440VMaterial Unidades 2 R$ 6.300,00 R$ 12.600,00
2 SERVIÇO DE RETIRADA DE MOTOBOMBA, INCLUSO MÃO DE OBRA E DESLOCAMENTO - SERVIÇO DE RETIRADA DE MOTOBOMBA, INCLUSO MÃO DE OBRA E DESLOCAMENTOServiço Unidades 1 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00
3 SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE MOTOBOMBA E VERIFICAÇÃO EM TUBULAÇÃO HIDRÁULICA - SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE MOTOBOMBA E VERIFICAÇÃO EM TUBULAÇÃO HIDRÁULICAServiço SERVIÇOS 1 R$ 2.300,00 R$ 2.300,00
4 QUADRO DE COMANDO COM INVERSOR DE FREQUÊCIA 10 CV - QUADRO DE COMANDO COM INVERSOR DE FREQUÊCIA 10 CVMaterial Unidades 1 R$ 4.850,00 R$ 4.850,00
Total estimado dos itens R$ 21.650,00

Objeto completo

Aquisição de duas motobombas submersas, com instalação da unidade principal em substituição ao equipamento queimado na localidade da Coletoria Velha, zona rural do Município de Santa Cecília/SC. A segunda unidade ficará como reserva técnica para troca imediata em caso de falha ou manutenção, evitando o desabastecimento da comunidade.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA CECILIA
CNPJ
85.997.237/0001-41
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santa Cecília - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
83/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
85997237000141-1-000072/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.650,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 485.189,55, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA publicou 15 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 126.203,76, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 40/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.650,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFDMOTOBOMBASCORRIGIDOassinado, TRMOTOBOMBASCORRIGIDOassinado, 3Justificativadeescolhadofornecedor29281, 4JUSTIFICATIVADANAOUTILIZACAODADISPENSAELE e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Cecília - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA CECILIA, em Santa Cecília - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 85997237000141-1-000072/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 16:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.