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33/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 130056 Divulgada no PNCP

Aquisição de DIVERSOS MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS e AFINS E GÁS GLP (DOMESTICO) EM BOTIJÕES DE 13 (TREZE) QUILOS, para reposição de estoque…

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.

Valor estimado R$ 59.788,16
Propostas até 23/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 17/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (43)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Barbante Algodão quantidade fios: 8, acabamento superficial: torcidos, cor: brancaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Rolo 240 G 12 R$ 14,99 R$ 179,88
2 Caneta Esferográfica material: plástico, quantidade cargas: 1, material ponta: aço inoxidável com esfera de tungstênio, tipo escrita: média, cor tinta: azul Preferencialmente marcas: Bic, Faber Fix,ou Compactor.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 180 R$ 1,56 R$ 280,80
3 Caneta Esferográfica material: plástico, quantidade cargas: 1, material ponta: aço inoxidável com esfera de tungstênio, tipo escrita: média, cor tinta: preta, características adicionais: corpo sextavado, transparente e orifício lateral Preferencialmente marcas: Bic, Faber Fix,ou Compactor.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 70 R$ 1,53 R$ 107,10
4 Cola composição: acetato de polivinila, cor: branca, aplicação: papel, madeira, tecido, couro, características adicionais: bico aplicador, tampa fixa, atóxica, lavável, tipo: líquidoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 90 G 30 R$ 5,83 R$ 174,90
5 Envelope material: kraft, modelo: saco padrão, tamanho (c x l): 162 x 229, cor: parda, gramatura: 90, características adicionais: impressão personalizada ENVELOPE KRAFT, Tam. Aprox. 162mmx229mm com Brasão da Republica - Pacote com 100 unidades.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Centena 40 R$ 51,15 R$ 2.046,00
6 Bloco Recado material: papel, cor: amarela, largura: 76, comprimento: 102, características adicionais: auto-adesivo, removível, post-it, quantidade folhas: 100MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Bloco 100 FL 80 R$ 3,46 R$ 276,80
7 Fita Adesiva material: polipropileno transparente, tipo: monoface, largura: 25, comprimento: 50, cor: incolor, aplicação: multiusoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Rolo 50 M 20 R$ 3,09 R$ 61,80
8 Fita Adesiva material: polipropileno transparente, tipo: monoface, largura: 50, comprimento: 50, cor: incolor, aplicação: multiusoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Rolo 50 M 100 R$ 4,92 R$ 492,00
9 Fita Adesiva material: crepe, tipo: monoface, largura: 19, comprimento: 50, cor: branca, aplicação: multiusoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Rolo 50 M 30 R$ 4,97 R$ 149,10
10 Grampo Grampeador material: metal, tratamento superficial: niquelado, tamanho: 26/6, uso: grampeador de mesaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 5000 UN 20 R$ 5,62 R$ 112,40
11 Papel Para Impressão Formatado tipo: sulfite/apergaminhado/ofício, tamanho (c x l): 297 x 210, gramatura: 75, cor: brancoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 500 FL 300 R$ 30,09 R$ 9.027,00
12 Tesoura material: aço inoxidável, material cabo: plástico, comprimento: 21MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 10,70 R$ 214,00
13 Tinta Para Carimbo cor: azul, componentes: água, pigmentos, aspecto físico: líquido, aplicação: almofada, capacidade frasco: 40MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 40 ML 12 R$ 5,80 R$ 69,60
14 Água Sanitária composição química: hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, cor: incolor, aplicação: lavagem e alvejante de roupas, banheiras, pias,, tipo: comumMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 1 L 420 R$ 3,79 R$ 1.591,80
15 Álcool Etílico Limpeza De Ambientes tipo: hidratado, aplicação: produto limpeza doméstica, características adicionais: incolor, concentração: 46°inpmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 1 L 160 R$ 7,63 R$ 1.220,80
16 Álcool Etílico Limpeza De Ambientes tipo: etílico hidratado, características adicionais: gel, concentração: 70%MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 500 ML 60 R$ 8,00 R$ 480,00
17 Cera tipo: líquida, cor: incolor, composição: dispersões acrílicas, resina fumática, coadjuvante, características adicionais: autobrilho, aplicação: madeiraMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 1 L 36 R$ 11,50 R$ 414,00
18 Desinfetante composição: à base de quaternário de amônio, princípio ativo: cloreto alquil dimetil benzil amônio +tensioativos, teor ativo: teor ativo em torno de 0,4%, características adicionais: com aroma DESINFETANTE LÍQUIDO de uso geral - Embalagem de 500ml. Limpa e perfuma, elimina germes e bactérias, aroma de eucalipto ou floral. Com registro na ANVISA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Mililitro 340 R$ 4,59 R$ 1.560,60
19 Detergente composição: alquil benzeno sulfato sódio, lauril, éter, neutro, características adicionais: biodegradável, bico dosador, aspecto físico: líquidoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 500 ML 300 R$ 2,74 R$ 822,00
20 Esponja Limpeza material: espuma / fibra, formato: retangular, aplicação: utensílios domésticos, características adicionais: dupla faceMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 4 UN 160 R$ 5,50 R$ 880,00
21 Esponja Limpeza material: lã aço, aplicação: limpeza geral PREFERENCIAMENTE BOMBRIL, ASSOLAN, Q LUSTRO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 8 UN 20 R$ 3,89 R$ 77,80
22 Flanela comprimento: 40, largura: 60, cor: brancaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 4,00 R$ 400,00
23 Solução Limpeza Multiuso composição básica: concentrado alcalino, aspecto físico: líquido, características adicionais: com efeito fungicida e bactericidaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 500 ML 450 R$ 4,27 R$ 1.921,50
24 Luva Borracha material: látex antiderrapante, tamanho: médio, características adicionais: sem forro, uso: limpeza em geralMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 60 R$ 4,96 R$ 297,60
25 Luva Borracha material: látex antiderrapante, tamanho: grande, características adicionais: sem forro, uso: limpeza em geralMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 20 R$ 4,85 R$ 97,00
26 Pá Coletora Lixo material coletor: metal galvanizado, material cabo: madeira plástificada, comprimento cabo: 80, comprimento: 20MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 14,32 R$ 85,92
27 Pano Limpeza material: 100% algodão, comprimento: 60, largura: 45, características adicionais: alvejado, aplicação: limpeza geralMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 150 R$ 3,55 R$ 532,50
28 Papel Higiênico material: celulose virgem, comprimento: 30, largura: 10, tipo: picotado, quantidade folhas: dupla, cor: brancaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Rolo 30 M 1.000 R$ 1,76 R$ 1.760,00
29 Toalha De Papel material: 100% celulose virgem, tipo folha: 2 dobras, comprimento: 20, largura: 21, cor: branca, características adicionais: interfolhadaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Fardo 1000 FL 150 R$ 14,38 R$ 2.157,00
30 Rodo material cabo: madeira, material suporte: plástico, comprimento suporte: 30, quantidade borrachas: 2, características adicionais: cabo com roscaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 14,00 R$ 280,00
31 Sabão Barra composição básica: água, pigmento, coadjuvante, emoliente, seqüestran, peso: 200, formato: retangular, cor: amarelaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Barra 200 G 70 R$ 2,49 R$ 174,30
32 Sabonete aspecto físico: sólido, peso: 90, aroma: suave, cor: brancaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 2,50 R$ 75,00
33 Saco Plástico Lixo material: polietileno, capacidade: 60, cor: preta, aplicação: coleta de lixoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 100 UN 6 R$ 30,99 R$ 185,94
34 Vassoura material cerdas: piaçava, material cabo: madeira, material cepa: madeira, comprimento cepa: 20, comprimento cerdas: 15, características adicionais: com cabo, tipo: domésticaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 25,51 R$ 765,30
35 Vassourinha material cerda: piaçava, material cabo: madeira, formato corpo: cilíndricoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 7,50 R$ 225,00
36 Açúcar tipo: cristal, prazo validade mínimo: 12 mesesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 5 KG 102 R$ 19,18 R$ 1.956,36
37 Adoçante aspecto físico: líquido transparente, ingredientes: sucralose, prazo validade: 1, tipo: dietético, características adicionais: bico dosadorMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 100 ML 72 R$ 6,75 R$ 486,00
38 Café apresentação: torrado moído, intensidade: média, tipo: tradicional, empacotamento: almofada Descrição e exigências do objeto, seguir os itens 1.2 e 4.2 até 4.12 do TR. CAFÉ ALMOFADADO, EXTRA FORTE. PREFERENCIALMENTE: TRES CORAÇÕES, MELITA, PILÃO OU UNIÃO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 500 G 560 R$ 38,87 R$ 21.767,20
39 Coador Descartável Café material: papel, tamanho: 103, característica adicionais: dupla costura, celulose, isento de impurezaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 30 UN 180 R$ 4,54 R$ 817,20
40 Garrafa Térmica material: plástico, capacidade: 1, formato: cilíndrico, características adicionais: com tampa roscável e ampola em vidroMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 37,35 R$ 747,00
41 Garrafa Térmica material: plástico, capacidade: 1,80, formato: cilíndrico, características adicionais: ampola vidro/fundo removível/tampa alça/bomba presMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 8 R$ 75,57 R$ 604,56
42 Elemento Filtrante material: carvão ativado e prata coloidal, capacidade filtragem: partículas maiores ou iguais a 3 microm, diâmetro externo: 64, aplicação: filtro igatu, características adicionais: altura 9 3/4 polegadas ELEMENTO FILTRANTE (REFIL) Para purificador ACQUAFLEX HERMÉTICO (MARCA LIBELL).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 40 R$ 48,00 R$ 1.920,00
43 Gás Refino De Petróleo tipo: gás liquefeito de petróleo - glp, uso: doméstico AQUISIÇÃO DE SOMENTE O CONTEÚDO - GÁS PARA USO EM COZINHA DOMÉSTICA - Gás Liquefeito de Petróleo GLP - P13 - Botijão de 13 quilos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Botijão 13 KG 20 R$ 114,72 R$ 2.294,40
Total estimado dos itens R$ 59.788,16

Objeto completo

Aquisição de DIVERSOS MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS e AFINS E GÁS GLP (DOMESTICO) EM BOTIJÕES DE 13 (TREZE) QUILOS, para reposição de estoque em atendimento do Setor de Almoxarifado da SFA-MG.

Informação complementar

Para maior detalhes e especificações dos itens desta dispensa, favor consultar o Termo de Referência anexo I

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
CNPJ
00.396.895/0001-25
Unidade
SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Código da unidade (UASG)
130056
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
21028.009149/2025-82
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00396895000125-1-000680/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.788,16 está acima da metade das contratações de material de limpeza em Minas Gerais: é maior que 50% delas. Na amostra de 1.129 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.040.850,61, variando de R$ 100,00 a R$ 83.075.300,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO publicou 407 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 34.893.611,20, e o total já movimentado soma R$ 13,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, serviços de limpeza e conservação, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 33/2025?

O recebimento de propostas vai até 23/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.788,16, distribuído em 43 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_21028.009149_2025_82.pdf, SEI_48526867_Aprovacao_de_Projeto_Basico_ou_Termo_de_Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00396895000125-1-000680/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 16:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.