{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18295295000136/2026/256",
  "numeroControlePNCP": "18295295000136-1-000256/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-23T15:15:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-26T20:49:34.194Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-dispositivo-de-retencao-infantil-cadeirinha-ouro-preto-mg-18295295000136-2026-256",
 "id": 1532341,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PL-242/2026",
 "objeto": "AQUISICAO DE DISPOSITIVO DE RETENCAO INFANTIL (CADEIRINHA PARA AUTOMOVEL) DO TIPO MULTIGRUPOS PROJETADO PARA ATENDER DE FORMA CONTINUADA AOS GRUPOS DE MASSA 0 1 2 E 3 COMPREENDENDO O TRANSPORTE SEGURO DE CRIANCAS DESDE O NASCIMENTO ATE OS 36 KG DE PESO (APROXIMADAMENTE 10 ANOS DE IDADE)\n\nO EQUIPAMENTO SERA DESTINADO AOS INTERNOS DA CASA LAR VINCULADA A  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE OURO PRETO",
  "cnpj": "18295295000136",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA",
  "uasg": "022901",
  "municipio": "Ouro Preto",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "PL-242/2026 - 00 - 45",
 "valorEstimado": 1513.16,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-23T15:15:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-09-23T21:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-09-29T10:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, TREINAMENTO, SEGURANÇA E SOCORRO\r\nDispositivo de retenção infantil (cadeirinha para automóvel) do tipo multigrupos, projetado para atender de forma continuada aos Grupos de Massa 0+, 1, 2 e 3, compreendendo o transporte seguro de crianças desde o nascimento até os 36 kg de peso (aproximadamente 10 anos de idade). O equipamento deve possuir sistema de fixação dupla e flexível, sendo totalmente compatível tanto com o sistema de ancoragem ISOFIX (com indicadores visuais de correto travamento) quanto com o cinto de segurança de três pontos do próprio veículo, garantindo sua aplicação universal em diferentes modelos de frotas oficiais.\n\nPara fins de segurança ativa e passiva, a cadeirinha deve contar com cinto de segurança integrado de 5 pontos, equipado com protetores acolchoados e sistema de ajuste de altura centralizado. Obrigatoriamente, o dispositivo deve apresentar sistema reforçado de proteção contra impactos laterais, com tecnologia de amortecimento e absorção de energia na região da cabeça e do pescoço, sustentado por uma estrutura interna termoplástica de alta resistência e alta capacidade de absorção de impactos.\n\nNo aspecto ergonômico, o modelo deve oferecer o ajuste simultâneo da altura do apoio de cabeça e dos cintos internos, dispensando a necessidade de desmontar o equipamento à medida que a criança se desenvolve. Deve dispor, no mínimo, de 4 posições de inclinação reguláveis de forma independente, incluindo pelo menos uma posição ideal voltada contra o fluxo do movimento para recém-nascidos e três posições voltadas para a frente para os grupos subsequentes. O acabamento deve contar com almofadas e redutores de assento removíveis, laváveis e confeccionados em tecido respirável com toque macio.\n\nComo requisito obrigatório de habilitação e conformidade, o produto deve apresentar o selo de identificação de conformidade do INMETRO gravado de forma indelével em sua estrutura, atestando o estrito cumprimento da norma técnica ABNT NBR 14.400, além de acompanhar manual de instalação e",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 756.58,
   "valorTotal": 1513.16,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL_DISPENSA 045_2026_CADEIRINHA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-23T15:15:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1532341/1"
  },
  {
   "titulo": "DISPENSA 045-2026 - ANEXO I - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-23T15:15:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1532341/2"
  },
  {
   "titulo": "DISPENSA 045-2026 - ANEXO II - TERMO DE REFERENCIA.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-23T15:15:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1532341/3"
  }
 ]
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