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51/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paraty - RJ UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE DIESEL MARÍTIMO

MUNICIPIO DE PARATI · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY

Valor estimado R$ 47.202,75
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/01/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DIESEL MARÍTIMOMaterialNão se aplica Litro 6.475 R$ 7,29 R$ 47.202,75
Total estimado dos itens R$ 47.202,75

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE DIESEL MARÍTIMO

Informação complementar

Aquisição de combustível – DIESEL MARÍTIMO - para abastecimento de equipamentos e embarcações da Administração Municipal, sejam locados, contratados, vinculados ou à disposição da atividade pública, nas condições, quantidades e especificações estabelecidas nesta Contratação, decorrente da impossibilidade de prorrogação do Contrato nº 003/2025, celebrado em caráter de emergência com a empresa PORTO IMPERIAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ nº 05.999.534/0001-97 (artigo 75 inciso VIII), conforme orientação da PGM através do Parecer 500/2025 – Processo 716/2025.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARATI
CNPJ
29.172.475/0001-47
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY
Código da unidade (UASG)
1
Local
Paraty - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
51
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29172475000147-1-000392/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 47.202,75 está abaixo da metade das contratações de combustível em Rio de Janeiro: é maior que 39% delas. Na amostra de 270 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.815.864,67, variando de R$ 361,74 a R$ 638.715.812,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARATI publicou 220 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 478.142,68, e o total já movimentado soma R$ 105,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, combustível, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 47.202,75, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA_DE_LICITACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paraty - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARATI, em Paraty - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29172475000147-1-000392/2025 · Última atualização do órgão: 06/01/2026 às 11:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.