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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82928656000133/2025/266",
  "numeroControlePNCP": "82928656000133-1-000266/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-11T21:32:49.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T20:05:50.324Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-dezesseis-16-placas-automotivas-padrao-tubarao-sc-82928656000133-2025-266",
 "id": 1641003,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 163/2025",
 "objeto": "Aquisição de dezesseis (16) placas automotivas padrão Mercosul (oito pares), em conformidade com a legislação do CONTRAN, acompanhada de 01 (uma) vistoria veicular, destinada ao emplacamento de veículo oficial da Secretaria de Infraestrutura, compreendendo vistoria para veículo de porte médio (SUV). MEMORANDO Nº 35.502/202",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE TUBARAO",
  "cnpj": "82928656000133",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE TUBARÃO",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Tubarão",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "234/2025",
 "valorEstimado": 1820,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-11T21:32:49.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Placa padrão MERCOSUL para veículos",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 16,
   "valorUnitario": 100,
   "valorTotal": 1600,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Serviço de vistoria veicular",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 220,
   "valorTotal": 220,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "COMPROVACAODOSREQUISITOS",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-11T21:32:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1641003/1"
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  {
   "titulo": "ESTIMATIVADEDESPESA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-11T21:32:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1641003/2"
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  {
   "titulo": "ORCAMENTODACONTRATACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-11T21:32:50.000Z",
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  {
   "titulo": "AUTORIZACAODAAUTORIDADECOMPETENTE",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-11T21:32:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1641003/4"
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   "titulo": "RAZOESDAESCOLHA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-11T21:32:50.000Z",
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  {
   "titulo": "DOCUMENTODEFORMALIZACAODADEMANDA",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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   "titulo": "JUSTIFICATIVADOPRECO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-11T21:32:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1641003/7"
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  {
   "titulo": "Termo de Homologacao e Adjudicacao DL 1632025",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-11T21:32:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1641003/8"
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