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DV0750/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 04384829000196 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE DESUMIDIFICADORES DE AR PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES HOSPITALARES DA SEDRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SERGIPE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Valor estimado R$ 38.826,65
Propostas até 20/07/2026 às 16:30 Encerrada
Abertura das propostas 15/07/2026 às 16:30
Publicado no PNCP 15/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DESUMIDIFICADOR DE AR - UMIDOSTATO PARA REGULAGEM DO ÍNDICE DE UR,PLÁSTICOE SÍLICA GEL,CAPACIDADE DO RESERVATÓRIO 5,5 LITROS, VAZÃO DE AR (M³/H): 210, DESUMIDIFICAÇÃO (L/DIA): 30,,POTÊNCIA EQUIPAMENTO (W): 344 (127V) / 302 (220V), CORRENTE (A): 3,2 (110V) / 1,4 (220V),PARADA AUTOMÁTICA, QUANDO O NÍVEL MÁXIMO É ATINGIDO NO RECIPIENTE, RELIGANDO AUTOMATICAMENTE APÓS A DRENAGEM DO CONDENSADO, LUZ INDICATIVA E SINAL SONORO DE RESERVATÓRIO CHEIO,TEMPERATURA DE TRABALHO IDEAL (°C): +17 A +35,DIMENSÕES (MM): ALTURA: 595, LARGURA: 350 E PROFUNDIDADE: 295,PLACA DE AÇO,FAIXA DE UMIDADE: 20% -90% UR,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAMaterialNão se aplica UNIDADE 5 R$ 7.765,33 R$ 38.826,65
Total estimado dos itens R$ 38.826,65

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE DESUMIDIFICADORES DE AR PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES HOSPITALARES DA SEDRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SERGIPE

Informação complementar

A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR OBJETIVO FUNDAMENTAR A AQUISIÇÃO DE DESUMIDIFICADORES DE AR DESTINADOS ÀS UNIDADES HOSPITALARES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. AS UNIDADES HOSPITALARES DEMANDAM RIGOROSO CONTROLE DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À UMIDADE RELATIVA DO AR, TENDO EM VISTA SEU IMPACTO DIRETO NA SEGURANÇA ASSISTENCIAL, NA CONSERVAÇÃO DE INSUMOS E NA DURABILIDADE DE EQUIPAMENTOS. EM REGIÕES DE CLIMA ÚMIDO, COMO O ESTADO DE SERGIPE, É RECORRENTE A OCORRÊNCIA DE NÍVEIS ELEVADOS DE UMIDADE, O QUE FAVORECE A PROLIFERAÇÃO DE MICRORGANISMOS COMO FUNGOS, BACTÉRIAS E ÁCAROS. TAL CENÁRIO REPRESENTA RISCO SANITÁRIO RELEVANTE, ESPECIALMENTE EM AMBIENTES CRÍTICOS, COMO UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIS), CENTROS CIRÚRGICOS, FARMÁCIAS HOSPITALARES E CENTRAIS DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO (CME), PODENDO CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DAS INFECÇÕES RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE (IRAS), ALÉM DE COMPROMETER A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. ADICIONALMENTE, A UMIDADE EXCESSIVA PODE CAUSAR DANOS SIGNIFICATIVOS A MEDICAMENTOS, MATERIAIS ESTERILIZADOS E EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICOS, GERANDO PERDAS FINANCEIRAS E PREJUÍZOS OPERACIONAIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESSA FORMA, O CONTROLE ADEQUADO DA UMIDADE TORNA-SE MEDIDA ESSENCIAL PARA GARANTIR A INTEGRIDADE DOS INSUMOS E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. A AQUISIÇÃO DE DESUMIDIFICADORES DE AR APRESENTA-SE COMO SOLUÇÃO EFICAZ, DE RÁPIDA IMPLEMENTAÇÃO E COM IMPACTO DIRETO NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HOSPITALARES, CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA DE PACIENTES E PROFISSIONAIS, BEM COMO PARA A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA. NO QUE SE REFERE À FORMA DE CONTRATAÇÃO, A DISPENSA DE LICITAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NO ART. 75 DA LEI Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO QUE: • O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO ENQUADRA-SE NOS LIMITES LEGAIS PARA DISPENSA POR VALOR; OU • HÁ NECESSIDADE DE ATENDIMENTO CÉLERE DA DEMANDA, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA, À SEGURANÇA ASSISTENCIAL E À CONSERVAÇÃO DE BENS E INSUMOS ESSENCIAIS. A ADOÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, NESSE CONTEXTO, MOSTRA-SE MEDIDA ADEQUADA E PROPORCIONAL, PERMITINDO MAIOR AGILIDADE NA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO. RESSALTA-SE QUE SERÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, MEDIANTE PESQUISA DE PREÇOS NO MERCADO, ASSEGURANDO A COMPATIBILIDADE DOS VALORES CONTRATADOS COM OS PRATICADOS NO SETOR. DIANTE DO EXPOSTO, RESTA EVIDENCIADA A NECESSIDADE E A ADEQUAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE DESUMIDIFICADORES DE AR POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COMO MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR CONDIÇÕES AMBIENTAIS ADEQUADAS NAS UNIDADES HOSPITALARES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE, PROMOVENDO MAIOR SEGURANÇA SANITÁRIA, PRESERVAÇÃO DE INSUMOS E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
04.384.829/0001-96
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Código da unidade (UASG)
04384829000196
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DV0750/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04384829000196-1-000360/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 16:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.826,65 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Sergipe: é maior que 6% delas. Na amostra de 54 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.183.946,08, variando de R$ 3.520,57 a R$ 34.214.984,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 77 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.387.715,95, e o total já movimentado soma R$ 181,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, equipamentos médicos e odontológicos, material de copa e cozinha, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0750/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 16:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.826,65, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PORTARIA_AGENTE_DE_CONTRATACAO_N_042026.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000360/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 15:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.