{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/39223581000166/2026/82",
  "numeroControlePNCP": "39223581000166-1-000082/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-17T21:40:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-25T04:31:47.021Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-decibelimetro-para-atender-as-necessidades-da-rio-das-ostras-rj-39223581000166-2026-82",
 "id": 17272,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "630/2026",
 "objeto": "Aquisição de decibelímetro para atender as necessidades da Subsecretaria Municipal de Fiscalização e Posturas - COMFIS.",
 "informacaoComplementar": "Em caso de divergência entre o Termo de Referência e o Edital, prevalecerão as disposições deste último, por se tratar do instrumento que estabelece as regras e condições gerais da contratação, subitem 8.10.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS",
  "cnpj": "39223581000166",
  "unidade": "MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS",
  "uasg": "982921",
  "municipio": "Rio das Ostras",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "12187/2024",
 "valorEstimado": 1994.52,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-17T21:40:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-18T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-25T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=98292106006302026",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "DECIBELÍMETRO APLICAÇÃO: MEDIÇÃO NÍVEL RUÍDO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: INDICAÇÃO BATERIA FRACA, FAIXA FREQÜÊNCIA: 20 HZ A 8 KHZ, FAIXA MEDIÇÃO: 30 A 130, NORMAS TÉCNICAS: IEC 651 TIPO 2 E ANSI S1.4 TIPO 2, PRECISÃO: +/- 1,50, RESOLUÇÃO SOM: 0,10, TEMPERATURA CONSERVAÇÃO: -10 A 60, TEMPERATURA OPERAÇÃO: 0 A 40, TIPO ALIMENTAÇÃO: BATERIA, TIPO MICROFONE: ELETRETO 12 MM, TIPO MUDANÇA ESCALA: MANUAL E AUTOMÁTICA, TIPO VISOR: CRISTAL LÍQUIDO, ALTURA: 266, LARGURA: 72, PROFUNDIDADE: 38, VOLTAGEM BATERIA: 9, PESO: 325",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 997.26,
   "valorTotal": 1994.52,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DL 630.2026 para 25.08.2026.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-17T21:40:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/17272/1"
  },
  {
   "titulo": "Autorizacao contratacao direta decibelimetro-assinado.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-17T21:41:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/17272/2"
  },
  {
   "titulo": "avisodedispensa.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-17T21:41:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/17272/3"
  }
 ]
}