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PRI 14/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Penha - SC UASG 05001 Divulgada no PNCP

Aquisição de de peças pré-moldadas para implantação de diferentes dispositivos auxiliares: FAIXA ELEVADA, todas ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS e MINI ROTATÓRIA, conforme o código de…

MUNICIPIO DE PENHA · DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Valor estimado R$ 80.095,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Peças pré moldadas para a implantação de diferentes dispositivos auxiliares: FAIXA ELEVADA e todas ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS do código de trânsito brasileiro (CTB). Possuem as dimensões de 75cm x 50 cm x 10 cm, encaixes para evitar o desprendimento, peso aproximado de 14 kg e são fabricadas com matéria prima 100% reciclada, com garantia de 4 anos. Incluso os parafusos, brocas, adaptadores e a sinalização dos dispositivos. QUANTIDADE PARA IMPLANTAR 13 ONDULAÇÃO TRANSVERSAL TIPO B DE 7 METROSMaterialNão se aplica (UNIDADE) 364 R$ 207,50 R$ 75.530,00
2 Peças pré moldadas para a implantação de diferentes dispositivos auxiliares: FAIXA ELEVADA e todas ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS do código de trânsito brasileiro (CTB). Possuem as dimensões de 75cm x 50 cm x 10 cm, encaixes para evitar o desprendimento, peso aproximado de 14 kg e são fabricadas com matéria prima 100% reciclada, com garantia de 4 anos. Incluso os parafusos, brocas, adaptadores e a sinalização dos dispositivos. QUANTIDADE PARA IMPLANTAR 1 MINI ROTATORIA DE 3 METROSMaterialNão se aplica (UNIDADE) 22 R$ 207,50 R$ 4.565,00
Total estimado dos itens R$ 80.095,00

Objeto completo

Aquisição de de peças pré-moldadas para implantação de diferentes dispositivos auxiliares: FAIXA ELEVADA, todas ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS e MINI ROTATÓRIA, conforme o código de trânsito brasileiro (CTB).

Informação complementar

Processo de aquisição por meio de Inexigibilidade de peças pré-moldadas para implantação de diferentes dispositivos auxiliares: FAIXA ELEVADA, todas ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS e MINI ROTATÓRIA, conforme o código de trânsito brasileiro (CTB). Cada peça possui as dimensões de 75cm x 50 cm x 10 cm, encaixes para evitar o desprendimento, peso aproximado de 14 kg para facilitar o manuseio. É fabricada com matéria-prima 100% reciclada, com garantia de 4 anos. Incluso os parafusos, brocas, adaptadores para furadeira, para atender necessidades de redutores de velocidade dentro do município de Penha.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PENHA
CNPJ
83.102.327/0001-00
Unidade
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Código da unidade (UASG)
05001
Local
Penha - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
69/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102327000100-1-000102/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 80.095,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 74% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 480.036,37, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PENHA publicou 75 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 508.864,01, e o total já movimentado soma R$ 38,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, sinalização e trânsito, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 80.095,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Penha - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PENHA, em Penha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102327000100-1-000102/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 17:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.