Aquisição de curativos especiais e produtos para cuidado de feridas, de uso contínuo, destinados ao tratamento de paciente diagnosticado com Epidermólise Bolhosa Distrófica, em…
MUNICIPIO DE ARACUAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MEPITAC 4 CM X 1,5 MMaterial | CAIXA | 24 | R$ 135,74 | R$ 3.257,76 |
| 2 | MEPILEX LITE 15X15 CDM 20698925Material | Unidade | 48 | R$ 744,15 | R$ 35.719,20 |
| 3 | TUBIFAST ROXO 20 CM X 10M CDM 15970981Material | Unidade | 12 | R$ 768,00 | R$ 9.216,00 |
| 4 | TUBIFAST VERDE 5CM X 10M CDM 15970957Material | Unidade | 24 | R$ 292,00 | R$ 7.008,00 |
| 5 | TUBIFAST AMARELO 10,75 CM X 10M CDM 15970973Material | Unidade | 24 | R$ 453,86 | R$ 10.892,64 |
| 6 | GRANUDACYN SOLUÇÃO 250 MLMaterial | Unidade | 24 | R$ 252,00 | R$ 6.048,00 |
| 7 | MEPILEX TRANSFER 20 X 50 CM CDM 20625570Material | Unidade | 192 | R$ 3.000,00 | R$ 576.000,00 |
| 8 | URGO TUL 20X30 CM, CURATIVO PRIMÁRIO, ESTÉRIL, FLEXIVELMaterial | Unidade | 120 | R$ 548,32 | R$ 65.798,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 713.940,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de curativos especiais e produtos para cuidado de feridas, de uso contínuo, destinados ao tratamento de paciente diagnosticado com Epidermólise Bolhosa Distrófica, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Araçuaí/MG, mediante contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, observada a exclusividade de comercialização de cada linha de produtos
Informação complementar
A contratação fundamenta-se no art. 74, inciso I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, pela inviabilidade de competição decorrente da exclusividade de comercialização de cada linha de produtos prescrita, desde que demonstrada por atestado, contrato de exclusivid
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACUAI
- CNPJ
- 17.963.083/0001-17
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
- Código da unidade (UASG)
- 17963083000117-001
- Local
- Araçuaí - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- /2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17963083000117-1-000076/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 16:20. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 713.940,00 está acima da metade das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 64% delas. Na amostra de 1.667 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 82.733.113,42, variando de R$ 119,75 a R$ 121.902.814.219,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARACUAI publicou 37 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.250.773,16, e o total já movimentado soma R$ 23,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000016/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 16:20 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 713.940,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 7.1 - SICOM - TERMO DE DISPENSA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Araçuaí - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACUAI, em Araçuaí - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17963083000117-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 16:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.