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IL 43/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Içara - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CRÉDITO PARA O CARTÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, PARA O ANO…

MUNICIPIO DE ICARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC

Valor estimado R$ 2.754.650,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CIRCULAR IÇARA X SANTA CRUZServiço CRÉDITO 24.000 R$ 2,35 R$ 56.400,00
2 VILA NOVA X BARREIRA X LOMBAS PEDREIRASServiço CRÉDITO 130.000 R$ 2,35 R$ 305.500,00
3 BAIRRO AURORA X V.S JOSÉ X 2ª LINHA X 3ª LINHAServiço CRÉDITO 130.000 R$ 2,35 R$ 305.500,00
4 IÇARA X CRICIÚMAServiço CRÉDITO 72.000 R$ 2,35 R$ 169.200,00
5 IÇARA X B.P.VARGAS X MARILI X LIRI X LOT. LIMAServiço CRÉDITO 400.000 R$ 2,35 R$ 940.000,00
6 IÇARA X BOA VISTA X POÇO 8.Serviço CRÉDITO 100.000 R$ 3,98 R$ 398.000,00
7 IÇARA X CAMPO MÃE LUZIA X COQUEIROS.Serviço CRÉDITO 100.000 R$ 3,98 R$ 398.000,00
8 CRICIÚMA X V. NOVA X B. AURORA.Serviço CRÉDITO 50.000 R$ 2,92 R$ 146.000,00
9 BOA VISTA X CAMPO MÃE LUZIA.Serviço CRÉDITO 7.000 R$ 5,15 R$ 36.050,00
Total estimado dos itens R$ 2.754.650,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE CRÉDITO PARA O CARTÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, PARA O ANO LETIVO DE 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ICARA
CNPJ
82.916.800/0001-11
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Içara - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
31/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82916800000111-1-000120/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.754.650,00 está entre as maiores das contratações de transporte escolar em Santa Catarina: é maior que 91% delas. Na amostra de 329 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 877.732,47, variando de R$ 175,91 a R$ 25.708.986,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ICARA publicou 209 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 538.600,07, e o total já movimentado soma R$ 112,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 43/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.754.650,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ETP, DFD, COMPROVANTE DE PUBLICACAO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Içara - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ICARA, em Içara - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82916800000111-1-000120/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 10:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.