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023/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caxambu - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de cordões personalizados com porta-crachás para promoção das ações de inclusão social, garantia de direitos e identificação de pessoas das pessoas com deficiência, em…

MUNICIPIO DE CAXAMBU

Valor estimado R$ 10.470,00
Propostas até 23/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/04/2026 às 13:35
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CORDÃO TEA Cordão personalizado com padrão internacional de identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), acompanhado de roller clip personalizado e porta crachá, conforme especificações mínimas estabelecidas no Termo de Referências. Material: 100% poliéster de alta qualidade, resistente a descascamento e desbotamento mesmo após várias lavagens. Impressão: Em ambos os lados, com alta durabilidade seguindo o padrão internacional de identificação: quebra cabeça, com cores vivas. Comprimento mínimo total do cordão: 84 cm (circunferência) e 42 cm (comprimento do cordão já montado). Largura mínima do cordão: 2 cm. Porta crachá: confeccionado em plástico transparente com medidas mínimas de: 5,8cm x 8,9cm, com furo na borda superior para fixação do roller clip do cordão.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 500 R$ 10,47 R$ 5.235,00
2 CORDÃO DOENÇAS OCULTAS Cordão personalizado com padrão internacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, acompanhado de roller clip personalizado e porta crachá, conforme especificações mínimas estabelecidas no Termo de Referências. Material: 100% poliéster de alta qualidade, resistente a descascamento e desbotamento mesmo após várias lavagens. Impressão: Em ambos os lados, com alta durabilidade seguindo o padrão internacional de identificação: Girassóis, com cores vivas. Comprimento mínimo total do cordão: 84 cm (circunferência) e 42 cm (comprimento do cordão já montado). Largura mínima do cordão: 2 cm. Porta crachá: confeccionado em plástico transparente com medidas mínimas de: 5,8cm x 8,9cm, com furo na borda superior para fixação do roller clip do cordão.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 500 R$ 10,47 R$ 5.235,00
Total estimado dos itens R$ 10.470,00

Objeto completo

Aquisição de cordões personalizados com porta-crachás para promoção das ações de inclusão social, garantia de direitos e identificação de pessoas das pessoas com deficiência, em especial as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências ocultas.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAXAMBU
CNPJ
18.008.870/0001-72
Unidade
MUNICIPIO DE CAXAMBU
Código da unidade (UASG)
1
Local
Caxambu - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
087/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18008870000172-1-000090/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.470,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.049.036,50, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAXAMBU publicou 212 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 191.897,82, e o total já movimentado soma R$ 31,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material odontológico, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 023/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.470,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_87_23__CRACHS, ETP_E_TR_87_23__CRACHS.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Caxambu - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008870000172-1-000090/2026 · Última atualização do órgão: 15/05/2026 às 12:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.