{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18318618000160/2026/272",
  "numeroControlePNCP": "18318618000160-1-000272/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-24T10:33:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-25T20:45:18.398Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-contratacao-para-compra-de-passagens-aereas-lagoa-da-prata-mg-18318618000160-2026-272",
 "id": 29207,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DE 55/2026",
 "objeto": "Aquisição de Contratação para compra de passagens aéreas para retorno para tratamento de saúde em  Curitiba-PR, após tratamento de saúde de alta complexidade, visando ao cumprimento à Portaria MS/SAS n°. 055 de 24 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a rotina do TFD - Tratamento Fora do Domicílio.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA",
  "cnpj": "18318618000160",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "192",
  "municipio": "Lagoa da Prata",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "307/2026",
 "valorEstimado": 1876,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-24T10:33:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-17T10:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-21T10:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "transporte-de-pessoas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PASSAGEM AÉREA PASSAGEM AÉREAS  BH-MG Á –  CURITIBA-PR - COM BAGAGEM  DE MÃO 10 KILOS - 01 CRIANÇA DE 9 ANOS E 01 ADULTO",
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   "quantidade": 2,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "PASSAGEM AÉREA PASSAGEM AÉREAS –  CURITIBA-PR À BH-MG - COM BAGAGEM  DE MÃO 10 KILOS - 01 CRIANÇA DE 9 ANOS E 01 ADULTO",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 469,
   "valorTotal": 938,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo de Homologacao Adjudicacao e Ratificacao",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-24T10:33:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/29207/1"
  },
  {
   "titulo": "Justificativa de Dispensa de Licitacao PRC 307202",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-24T10:33:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/29207/2"
  }
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