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61/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 781000 Divulgada no PNCP

Aquisição de contratação do serviço de recepção e acompanhamento de autoridades no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO 1.DISTRITO NAVAL

Valor estimado R$ 175.857,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Desembaraço Alfandegário Desembaraço Alfandegário RECEPÇÃO DE AUTORIDADE (INTERNACIONAL)ServiçoNão se aplica UNIDADE 120 R$ 699,30 R$ 83.916,00
2 Desembaraço Alfandegário Desembaraço Alfandegário RECEPÇÃO DE AUTORIDADES (DOMÉSTICO)ServiçoNão se aplica UNIDADE 80 R$ 559,30 R$ 44.744,00
3 Desembaraço Alfandegário Desembaraço Alfandegário RECEPÇÃO DE AUTORIDADES (INTERNACIONAL) - COM TAXA DE URGÊNCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 25 R$ 1.048,95 R$ 26.223,75
4 Desembaraço Alfandegário Desembaraço Alfandegário RECEPÇÃO DE AUTORIDADES (DOMÉSTICO) - COM TAXA DE URGÊNCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 25 R$ 838,95 R$ 20.973,75
Total estimado dos itens R$ 175.857,50

Objeto completo

Aquisição de contratação do serviço de recepção e acompanhamento de autoridades no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim

Informação complementar

Contratação do serviço de recepção e acompanhamento de autoridades no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão — Antônio Carlos Jobim, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
COMANDO DO 1.DISTRITO NAVAL
Código da unidade (UASG)
781000
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
62002.002151/2026-87
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-007829/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 175.857,50 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 77% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.355.162,39, variando de R$ 103,75 a R$ 534.748.317,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 3.090 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 361 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 684.663,43, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 61/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 175.857,50, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 04 - ETP - Estudo Tecnico Preliminar - TJIL 03-2026 (fls. 128 a 130 ).pdf, 01 - DFD - Documento de Formalizacao da Demanda - TJIL 03-2026 (fl. 06 a 07 ).pdf, 03 - TERMO DE REFERENCIA - TJIL 03-2026 (fls. 122 a 127 ).pdf, 02 - Justificativa para contratacao por inexigibilidade de licitacao - TJIL 03-2026 (fls. 37 a 38 ).pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-007829/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 14:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.