{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11427286000102/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "11427286000102-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-17T18:47:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-14T02:19:52.121Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-contratacao-de-seguro-necessario-para-o-guaruja-do-sul-sc-11427286000102-2026-12",
 "id": 243864,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PDE 3/2026",
 "objeto": "Aquisição de contratação de seguro necessário para o veículo, Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório (RCO) e seguro total necessário para o veículo FIAT/DUCATO MULTI 2.3 PLACA QIP7H14, (veículo cedido pelo Fundo Municipal de Saúde) utilizado diariamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Guarujá do Sul, tendo por finalidade a realização do transporte dos usuários dos serviços",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUARUJA DO SUL",
  "cnpj": "11427286000102",
  "unidade": "DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
  "uasg": "12001",
  "municipio": "Guarujá do Sul",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "13/2026",
 "valorEstimado": 3165.65,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-17T18:47:22.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "FIAT DUCATO MULTI JAEDI T QIP-7H14.\r\n<p>DUCATO MULTI 2.3 MULTIJET ECONOMY DIES&nbsp;QIP7H14 Chassi: 93W245H3RH2163635 Ano/Mod: 2016/2017 Combustível: DIESEL Passageiros: 16. Chassi: 8AGSU1920GR150435, Ano/Mod: 2016/2016&nbsp;CASCO (COMPREENSIVO) VMR 100%&nbsp;RCF - DANOS MATERIAIS R$ 200.000,00 &nbsp;RCF - DANOS CORPORAIS R$ 200.000,00 RCF - DANOS MORAIS R$ 50.000,00&nbsp;APP - MORTE ACIDENTAL R$ 30.000,00&nbsp;APP - INVALIDEZ PERMANENTE - TOTAL OU PARCIAL R$ 30.000,00APP - DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES R$ 10.000,00SEGURO QUEBRA DE VIDROS, FARÓIS, LANTERNAS E RETROVISORES CHAVEIRO - COMPLETO ASSISTÊNCIA 24 HORAS (GUINCHO E TAXI) &#8211; SEM LIMITE DE KM</p>",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2238.65,
   "valorTotal": 2238.65,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIO (RCO) NECESSÁRIO PARA O VEÍCULO FIAT DUCATO MULTI 2.3 QIP7H14.  DUCATO MULTI 2.3 MULTIJET ECONOMY DIES CHASSI: 93W245H3RH2163635 ANO/MOD: 2016/2017 COMBUSTÍVEL: DIESEL PASSAGEIROS: 16.",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 927,
   "valorTotal": 927,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Seguro ducato.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-17T18:47:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/243864/1"
  }
 ]
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