{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18677591000100/2026/104",
  "numeroControlePNCP": "18677591000100-1-000104/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-19T18:50:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-01T20:49:25.224Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-consumiveis-medico-hospitalares-destinados-ao-extrema-mg-18677591000100-2026-104",
 "id": 1224374,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000037/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS MÉDICO-HOSPITALARES DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ROBERTO DE CUNTO",
 "informacaoComplementar": "A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO QUE O VALOR ESTIMADO DA AQUISIÇÃO SE ENQUADRA NO LIMITE LEGAL ESTABELECIDO PARA ESSA MODALIDADE, REVELANDO-SE MEDIDA JURIDICAMENTE ADEQUADA E COMPATÍVEL COM A NATUREZA DA DEMANDA. REGISTRA-SE QUE OS ITENS ORA PRETENDIDOS JÁ INTEGRARAM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS ANTERIORES (PROCESSOS Nº 148/2025, 175/2025 E 370/2025), OS QUAIS RESTARAM FRUSTRADOS, NÃO HAVENDO ÊXITO NA FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO À ÉPOCA. A NECESSIDADE ADMINISTRATIVA, ENTRETANTO, PERMANECEU INALTERADA, MANTENDO-SE A ESSENCIALIDADE DOS INSUMOS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE HOSPITALAR. CONFORME DEMONSTRADO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, OS CONSUMÍVEIS MÉDICO-HOSPITALARES OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO SÃO DE USO CONTÍNUO E INDISPENSÁVEIS À ROTINA ASSISTENCIAL DO HOSPITAL MUNICIPAL “DR. ROBERTO DE CUNTO”, SENDO EMPREGADOS EM PROCEDIMENTOS CRÍTICOS, TAIS COMO HEMOTRANSFUSÕES, INFUSÃO CONTROLADA DE MEDICAMENTOS E SUPORTE A PACIENTES EM SITUAÇÕES DE MAIOR COMPLEXIDADE, INCLUSIVE NO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO. A AUSÊNCIA DESSES INSUMOS COMPROMETE DIRETAMENTE A CONTINUIDADE, A SEGURANÇA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS À POPULAÇÃO. O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR EVIDENCIOU, AINDA, QUE OS QUANTITATIVOS FORAM DEFINIDOS COM BASE NO CONSUMO HISTÓRICO DA UNIDADE HOSPITALAR E NA PROJEÇÃO DA DEMANDA ASSISTENCIAL, CONTEMPLANDO ESTOQUE ESTIMADO PARA APROXIMADAMENTE 90 (NOVENTA) DIAS, PERÍODO CONSIDERADO SUFICIENTE PARA ASSEGURAR A REGULARIDADE DOS ATENDIMENTOS ENQUANTO SE VIABILIZAM FUTURAS CONTRATAÇÕES REGULARES. TAL DEFINIÇÃO DEMONSTRA PLANEJAMENTO, RACIONALIDADE ADMINISTRATIVA E OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E DA EFICIÊNCIA. DIANTE DESSE CONTEXTO, A ADOÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO MOSTRA-SE JURIDICAMENTE FUNDAMENTADA, TECNICAMENTE JUSTIFICADA E OPERACIONALMENTE VIÁVEL, CONSTITUINDO SOLUÇÃO ADEQUADA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE EXTREMA",
  "cnpj": "18677591000100",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Extrema",
  "uasg": "18677591000100-001",
  "municipio": "Extrema",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "000093/2026",
 "valorEstimado": 63968.75,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-19T18:50:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "material-medico-hospitalar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CABO ADAPTADOR PARA GERADOR DE MARCAPASSO",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 1401.25,
   "valorTotal": 21018.75,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "CATETER UMBILICAL 5.0",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 370,
   "valorTotal": 7400,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "FILTRO PARA LEUCOREDUÇÃO DE CONCENTRADO DE HEMACIAS (USO À BEIRA LEITO)",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 200,
   "valorTotal": 6000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "FILTRO PARA LEUCOREDUÇÃO DE CONCENTRADO DE PLAQUETAS(USO À BEIRA LEITO)",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 215,
   "valorTotal": 6450,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "KIT CATETER PARA MARCAPASSO",
   "unidade": "KIT",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 280,
   "valorTotal": 5600,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "PÁS ADESIVAS DEA/MARCAPASSO",
   "unidade": "PAR",
   "quantidade": 25,
   "valorUnitario": 700,
   "valorTotal": 17500,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE ABERTURA",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-19T18:50:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1224374/1"
  }
 ]
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