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180/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 152004 Divulgada no PNCP

Aquisição de consumíveis e acessórios compatíveis com os equipamentos de facoemulsificação Pulsar II e Regency 2020, destinados ao Centro Cirúrgico da DPMO do Instituto Benjamin…

MINISTERIO DA EDUCACAO · INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

Valor estimado R$ 53.060,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ponteira Uso Oftalmológico aplicação*: p/ facoemulsificação, material*: aço inoxidável, tipo ponta: ponta reta, tamanho: 20 g, esterilidade*: esterilizável Ponteira de ultrassom 20G standard, 30 graus, para incisão de 2,8 mm, modelo OPT113206, compatível com Facoemulsificador Pulsar IIMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 670,00 R$ 6.700,00
2 Ponteira Uso Oftalmológico aplicação*: p/ irrigação e aspiração, material*: aço inoxidável, tipo ponta: ponta angulada, tamanho: 20 g, componente adicional: c/ luva de silicone, esterilidade*: esterilizável Ponteira para irrigação e aspiração curva, modelo PIAC, compatível com Facoemulsificador Regency 2020MaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 1.700,00 R$ 17.000,00
3 Mangueira material: silicone, comprimento: 7,50, características adicionais: transparente, autoclavável, diâmetro externo: 1/4 Conjunto de mangueiras de irrigação e aspiração autoclavável, modelo OPT117004, compatível com Facoemulsificador Pulsar IIMaterialNão se aplica Unidade 5 R$ 2.900,00 R$ 14.500,00
4 Luva Uso Oftalmológico material*: silicone, tamanho: 20 g, aplicação*: p/ ponteira, esterilidade: esterilizável Luva de silicone para ponteira 20G, incisão de 2,8 mm, modelo OPT113308, compatível com Facoemulsificador Pulsar IIMaterialNão se aplica Unidade 30 R$ 110,00 R$ 3.300,00
5 Luva Uso Oftalmológico material*: silicone, tamanho: 20 g, aplicação*: p/ ponteira, esterilidade: esterilizável Luva para micro tip 20G, modelo LUVA LM, compatível com Facoemulsificador Regency 2020MaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 330,00 R$ 6.600,00
6 Peça / Componente Equipamento Hospitalar tipo: chave de metal para ponteira, uso 1: uso em facoemulsificador Chave de metal para ponteira de faco, modelo OPT113402, para uso em facoemulsificadorMaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 1.125,00 R$ 4.500,00
7 Conjunto Cirúrgico Oftalmológico aplicação*: p/ facoemulsificação, componente 2: luva de silicone, chave, câmara teste, componente 4: c/ sistema de irrigação e aspiração, compatibilidade: compatibilidade c/ equipamento, esterilidade: estéril Câmara de teste, modelo OPT116001, compatível com Facoemulsificador Pulsar IIMaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 115,00 R$ 460,00
Total estimado dos itens R$ 53.060,00

Objeto completo

Aquisição de consumíveis e acessórios compatíveis com os equipamentos de facoemulsificação Pulsar II e Regency 2020, destinados ao Centro Cirúrgico da DPMO do Instituto Benjamin Constant, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência nº 122/2026.

Informação complementar

Contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, c/c § 1º, da Lei nº 14.133/2021, para aquisição de consumíveis e acessórios específicos, compatíveis com os equipamentos de facoemulsificação Pulsar II e Regency 2020 existentes no Centro Cirúrgico do Instituto Benjamin Constant. A inviabilidade de competição decorre da exclusividade da empresa Mediphacos Indústrias Médicas S/A, CNPJ nº 21.998.885/0001-30, na comercialização e distribuição dos produtos, conforme declaração de exclusividade emitida pela Fecomércio/MG, válida até 04/02/2027. O fornecimento será integral, em remessa única, no prazo de 10 dias contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência nº 122/2026, referente ao Processo Administrativo nº 23119.002256.2026-77. Valor total da contratação: R$ 53.060,00. Os materiais são indispensáveis à continuidade dos procedimentos cirúrgicos oftalmológicos e das atividades assistenciais e acadêmicas realizadas pelo IBC.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA EDUCACAO
CNPJ
00.394.445/0001-01
Unidade
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
Código da unidade (UASG)
152004
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
23119.002256.2026-77
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394445000101-1-000262/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 53.060,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.398.938,89, variando de R$ 100,00 a R$ 1.303.294.970,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA EDUCACAO publicou 182 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 117.530.077,74, e o total já movimentado soma R$ 20,9 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 180/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 53.060,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao inexi.pdf, PROPOSTA EQUIPAMENTO.pdf, TR EQUIPAMENTOS.pdf, DECLARACAO EXCLUSIVIDADE EQUIPAMENTO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA EDUCACAO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394445000101-1-000262/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 12:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.