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8/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 3h 📍 Cacoal - RO UASG 63789432000143 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE XÍCARAS COM PIRES EM PORCELANA, PERSONALIZADOS COM IDENTIDADE VISUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL/RO

CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 5.162,60
Propostas até 24/09/2026 às 08:59 Encerra em 3h
Abertura das propostas 14/09/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 14/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 XÍCARA PARA CHÁ COM PIRES EM PORCELANA DE PRIMEIRA LINHA, NA COR BRANCA COM DETALHES DOURADOS, CAPACIDADE APROXIMADA de 150 ML (máximo 200 ml), COM PERSONALIZAÇÃO. Formato clássico redondo, com asa, altura aproximada de 7 cm e diâmetro de 8 cm, próprio para uso alimentício, borda superior contornada com filete na cor dourada, personalizada com brasão da Câmara Municipal de Cacoal, acompanhada de pires em porcelana compatível (cor branca, borda externa contornada com filete na cor dourada). Personalização obrigatória: Aplicação do brasão oficial da Câmara Municipal de Cacoal em cores institucionais, em ambas as laterais da xícara, bem como aplicação da logomarca institucional no pires, por processo de sublimação ou técnica equivalente de alta durabilidade e nitidez.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 20 R$ 84,13 R$ 1.682,60
2 XÍCARA PARA CAFÉ COM PIRES EM PORCELANA DE PRIMEIRA LINHA, NA COR BRANCA COM DETALHES DOURADOS, CAPACIDADE APROXIMADA DE 60 ML, (máximo 90 mll).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 60 R$ 58,00 R$ 3.480,00
Total estimado dos itens R$ 5.162,60

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE XÍCARAS COM PIRES EM PORCELANA, PERSONALIZADOS COM IDENTIDADE VISUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL/RO

Informação complementar

A CONTRATAÇÃO EM TELA ENCONTRA FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, DA LEI 14.133/21 QUE DISPÕE: ART. 75. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: II - PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES A R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS; O DECRETO Nº 12.807/2025 ATUALIZOU ESSE VALOR PARA O ANO DE 2026, EM ATENDIMENTO À LEI 14.133/2021, E AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS E COMPRAS CUJO VALOR SEJA INFERIOR A R$ 65.492,11 (SESSENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS). A JUSTIFICATIVA PARA A ADOÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO RESIDE NA SIMPLICIDADE DO OBJETO E NO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO, QUE SE ENCONTRA PLENAMENTE ENQUADRADO NOS LIMITES LEGAIS VIGENTES. RESSALTE-SE QUE O ADMINISTRADOR PÚBLICO DEVE OBSERVAR, DE FORMA RIGOROSA, OS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO, A FIM DE EVITAR A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA DISPENSA COMO SUBSTITUTO DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS ORDINÁRIAS, O QUE CONFIGURA AFRONTA AO ESTATUTO LICITATÓRIO.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ
63.789.432/0001-43
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
63789432000143
Local
Cacoal - RO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
87/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63789432000143-1-000053/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.162,60 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 880.704,99, variando de R$ 110,00 a R$ 334.474.629,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL publicou 26 contratações no PNCP desde 02/03/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 27.404,33, e o total já movimentado soma R$ 712,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerra em 3h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.162,60, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital de Dispensa - 08-2026 - Xicaras Personalizadas.docx.pdf, AVISO DE ADIAMENTO DISPENSA ELETRONICA 082026.docx 1 2.pdf, RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cacoal - RO?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL, em Cacoal - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63789432000143-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 13:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.