Aquisição de conjuntos de bandeiras para ambiente interno, compostos por bandeiras oficiais da República Federativa do Brasil, do Estado do Pará e da Polícia Rodoviária Federal…
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA
Documentos do edital
- SEI_73640075_Aviso_de_Dispensa_de_Licitacao (4).pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 08/06/2026 Abrir ›
- SEI_73841974_Decisao_Administrativa_172.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 08/06/2026 Abrir ›
- miv (1).pdf Outros Documentos · publicado em 08/06/2026 Abrir ›
- 36/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 08/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BANDEIRA INSTITUCIONAL CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 2 PANOS, LAÇO E ROSETA, MASTRO EM MADEIRA RECAPADO, COMPRIMENTO: 128, COR: DE ACORDO PROJETO, DESENHO: DE ACORDO PROJETO, LARGURA: 90, MATERIAL: CETIM, REPRESENTAÇÃO: BRASILMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Jogo | 7 | Não informado | Não informado |
| 2 | Pedestal aplicação: mastro/bandeira, características adicionais: envernizada/para 3 mastros, material: madeira macia, tamanho: 0,20 x 0,60 x 0,25MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 7 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Aquisição de conjuntos de bandeiras para ambiente interno, compostos por bandeiras oficiais da República Federativa do Brasil, do Estado do Pará e da Polícia Rodoviária Federal, acompanhadas de mastros e respectivos suportes para três mastros, destinados à padronização e composição dos ambientes de representação institucional da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Pará (SPRF/PA) e de suas unidades subordinadas
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0104-41
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA
- Código da unidade (UASG)
- 200111
- Local
- Belém - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 08652.005054/2026-46
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494010441-1-000449/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 84 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.083.556,44, e o total já movimentado soma R$ 85,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, serviços de saúde e credenciamento, material de copa e cozinha, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 57/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_73640075_Aviso_de_Dispensa_de_Licitacao (4).pdf, SEI_73841974_Decisao_Administrativa_172.pdf, miv (1).pdf, 36/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000449/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 18:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.