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115/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ibiam - SC UASG 980920 Divulgada no PNCP

Aquisição de conjunto de bandeiras oficiais do Município de Ibiam/SC e conjuntos de mastros cerimoniais, destinados aos prédios públicos municipais, conforme especificações…

MUNICIPIO DE IBIAM · PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM - SC

Valor estimado R$ 4.870,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bandeira Institucional características adicionais: dupla face, comprimento: 130, cor: de acordo projeto, largura: 90, material: poliéster, representação: diversas Bandeira Municipal de Ibiam SCMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 190,00 R$ 1.900,00
2 Mastro Bandeira acabamento superficial: envernizado, altura: 2, características adicionais: com lança cromada e base em madeira, material: madeira Mastro em madeira com 3 hastes em alumínioMaterialNão se aplica Unidade 3 R$ 990,00 R$ 2.970,00
Total estimado dos itens R$ 4.870,00

Objeto completo

Aquisição de conjunto de bandeiras oficiais do Município de Ibiam/SC e conjuntos de mastros cerimoniais, destinados aos prédios públicos municipais, conforme especificações constantes do Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 126/2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IBIAM
CNPJ
01.612.745/0001-74
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM - SC
Código da unidade (UASG)
980920
Local
Ibiam - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
126/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612745000174-1-000155/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.870,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 393.634,13, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IBIAM publicou 113 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 160.768,90, e o total já movimentado soma R$ 17,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 115/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.870,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo Tecnico Preliminar - ETP - Mastro em madeira com 3 hastes em aluminio e bandeira municipal confeccionada 0,90x1,30m - assinado.pdf, 126-2026 Autorizacao de Abertura de Processo.pdf, 126-2026 AVISO DE CONTRATACAO DIRETA-assinado.pdf, Documento de Formalizacao de Demanda - DFD - Mastro em madeira com 3 hastes em aluminio e bandeira municipal confeccionada 0,90x1,30m-assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ibiam - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IBIAM, em Ibiam - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612745000174-1-000155/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 13:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.