Aquisição de conjunto de bandeiras do Brasil, do Estado de Minas Gerais e do Município de Carmo do Rio Claro/MG, em tamanho padrão para uso no Plenário, acompanhadas de rosetas…
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bandeira Nacional do Brasil, tamanho 4, medindo aproximadamente 1,12m x 1,60m.Material | UN | 1 | R$ 186,05 | R$ 186,05 |
| 2 | Bandeira do Estado de Minas Gerais, tamanho 4, medindo aproximadamente 1,12m x 1,60m.Material | UN | 1 | R$ 186,05 | R$ 186,05 |
| 3 | Bandeira do Município de Carmo do Rio Claro/MG, personalizada conforme modelo oficial fornecido ou aprovado pela Câmara Municipal, tamanho 4, medindo aproximadamente 1,12m x 1,60 m.Material | UN | 1 | R$ 186,05 | R$ 186,05 |
| 4 | Roseta de bandeira decorativa, acompanha as cores das bandeiras descritas nos itens 01, 02 e 03. Roseta: entre 15cm a 20cm. Faixa: 80cm a 90cm.Material | UN | 3 | R$ 141,25 | R$ 423,75 |
| 5 | Kit base de madeira + 03 mastros com ponteira cônica em alumínio. Mastro com suporte para fixação das bandeiras. Canopla de metal para encaixe dos mastros e pés antiderrapantes. Medidas mínimas da base: 50cm de comprimento x 24cm de largura x 21cm de altura. Medidas mínimas dos mastros: compatível com o tamanho da base.Material | UN | 1 | R$ 983,02 | R$ 983,02 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.964,92 | ||||
Objeto completo
Aquisição de conjunto de bandeiras do Brasil, do Estado de Minas Gerais e do Município de Carmo do Rio Claro/MG, em tamanho padrão para uso no Plenário, acompanhadas de rosetas decorativas, bem como suporte de chão triplo com mastros para sua adequada exposição.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO
- CNPJ
- 03.692.302/0001-66
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 909
- Local
- Carmo do Rio Claro - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 014/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03692302000166-1-000016/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/10/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.964,92 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 12% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.143.710,33, variando de R$ 100,00 a R$ 425.561.586,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO publicou 14 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.206,60, e o total já movimentado soma R$ 210,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, telefonia e comunicação, informática e equipamentos de ti, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 009/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/10/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.964,92, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_Eletronica__Bandeiras.pdf, TR__Bandeiras.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Carmo do Rio Claro - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO, em Carmo do Rio Claro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03692302000166-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 17:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.