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000050/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Lote Encerrada 📍 Passos - MG UASG 520 Divulgada no PNCP

Aquisição de Concreto/Reparador Asfáltico Usinado a Quente para Aplicação a Frio (sc. com 25 kg), para atender às necessidades do Setor Operacional do SAAE de Passos/MG…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Unidade Única

Valor estimado R$ 11.694,00
Propostas até 23/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 18/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONCRETO/REPARADOR ASFALTICO USINADO A QUENTE PARA APLICAÇÃO À FRIO (SC. COM 25 KG). - Composição básica: Agregados pétreos CAP 50/70 modificado por aditivo, processos e mistura, não emulsionado;- Produto Pré-fabricado, não havendo necessidade de aquecimento ou mistura;- Capacidade: Pode ser aplicado em qualquer condição climática, inclusive em dias de chuva, sem a perda de coesão e aderência ao pavimento antigo;- Densidade aparente da massa entre 1,90 e 2,50 g/m³;- Embalagem: Sacos de 25kg (com data de fabricação e fornecedor);- Estocagem: Por pelo menos 12 meses após a data de fabricação.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Sc 300 R$ 38,98 R$ 11.694,00
Total estimado dos itens R$ 11.694,00

Objeto completo

Aquisição de Concreto/Reparador Asfáltico Usinado a Quente para Aplicação a Frio (sc. com 25 kg), para atender às necessidades do Setor Operacional do SAAE de Passos/MG, considerando o lote fracassado da Dispensa Eletrônica n° 48/2025.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
23.278.690/0001-40
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
520
Local
Passos - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000144/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23278690000140-1-000185/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.694,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 36% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.232.604,95, variando de R$ 100,00 a R$ 391.934.899,32.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 70 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 122.351,43, e o total já movimentado soma R$ 8,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000050/2025?

O recebimento de propostas vai até 23/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.694,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA.pdf, ANALISE_DE_FORNECEDORES_E_ESTIMATIVA_DE_PRECOS.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Passos - MG?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em Passos - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23278690000140-1-000185/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 15:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.