BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
32/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Rita de Caldas - MG UASG 02.02.00 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO ...

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS · DEPART. MUNIC. DE ADMINISTRACAO GERAL

Valor estimado R$ 210.820,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
366734 OLEO DIESEL COMUM.Material LT 10.000 R$ 6,67 R$ 66.700,00
366737 OLEO DIESEL S10.Material LT 12.000 R$ 7,27 R$ 87.240,00
366738 GASOLINA COMUM.Material LT 9.000 R$ 6,32 R$ 56.880,00
Total estimado dos itens R$ 210.820,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO ...

Informação complementar

A Administração já está providenciando nova contratação por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 037/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 007/2026 – Pregão Eletrônico nº 003/2026, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE – CIMAMS. Contudo, os procedimentos necessários à conclusão da adesão demandarão período de transição. Dessa forma, solicita-se a realização de contratação emergencial de combustíveis pelo período estimado de 30 (trinta) dias, a fim de evitar a interrupção do abastecimento e o comprometimento dos serviços públicos municipais. Para dimensionamento da demanda, considera-se o consumo do último mês, de aproximadamente 9.000 litros de gasolina, 12.000 litros de óleo diesel S10 e 10.000 litros de óleo diesel comum, totalizando 31.000 litros.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
CNPJ
17.857.442/0001-51
Unidade
DEPART. MUNIC. DE ADMINISTRACAO GERAL
Código da unidade (UASG)
02.02.00
Local
Santa Rita de Caldas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
73
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17857442000151-1-000079/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 210.820,00 está abaixo da metade das contratações de combustível em Minas Gerais: é maior que 44% delas. Na amostra de 895 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.328.355,39, variando de R$ 124,50 a R$ 144.224.923,37.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS publicou 57 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 339.056,54, e o total já movimentado soma R$ 19 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, transporte escolar, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 32/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 210.820,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PRC%2073%20-%20DISPENSA%20EMERGENCIAL%20COMBUST%C3%8DVEL.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Rita de Caldas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, em Santa Rita de Caldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17857442000151-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 15:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.