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DE 6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Luiz do Paraitinga - SP UASG 01.208.243/0001-82 Divulgada no PNCP

Aquisição de combustível e fornecimento de óleo lubrificante e filtro de óleo para manutenção preventiva dos veículos oficiais da Câmara Municipal da Estância Turística de São…

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA · Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga

Valor estimado R$ 14.039,84
Propostas até 08/03/2026 às 23:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COMBUSTÍVEL - COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM.Material LITRO 2.050 R$ 6,20 R$ 12.710,00
2 ÓLEO PARA MOTOR - Óleo para Motor 5w20Material LITRO 10 R$ 68,12 R$ 681,20
3 ÓLEO PARA MOTOR - Óleo para Motor 5w40Material LITRO 8 R$ 63,58 R$ 508,64
4 FILTRO DE OLEO PARA MOTOR - FILTRO DE OLEO PARA MOTORMaterial UNIDADE 4 R$ 35,00 R$ 140,00
Total estimado dos itens R$ 14.039,84

Objeto completo

Aquisição de combustível e fornecimento de óleo lubrificante e filtro de óleo para manutenção preventiva dos veículos oficiais da Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA
CNPJ
01.208.243/0001-82
Unidade
Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga
Código da unidade (UASG)
01.208.243/0001-82
Local
São Luiz do Paraitinga - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
6/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01208243000182-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/03/2026 às 23:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.039,84 está abaixo da metade das contratações de combustível em São Paulo: é maior que 42% delas. Na amostra de 1.236 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.289.997,03, variando de R$ 101,74 a R$ 50.094.194,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA publicou 28 contratações no PNCP desde 24/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.572,07, e o total já movimentado soma R$ 268 mil.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, uniformes e epis, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 6/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/03/2026 às 23:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.039,84, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia, Estudo Tecnico Preliminar, CONTRATO 07, Formalizacao de Estimativa de Valor.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Luiz do Paraitinga - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA, em São Luiz do Paraitinga - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01208243000182-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 15:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.