Aquisição de coletes de fiscalização, conforme condições estabelecidas neste Aviso e especificações constantes no Termo de Referência.
Documentos do edital
- SEI_TRE-RJ - 4912868 - DI - despacho - encaminhamento de processo.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 14/04/2026 Abrir ›
- SEI_TRE-RJ - 4935613 - IE - termo de referencia - contratacoes.pdf Termo de Referência · publicado em 14/04/2026 Abrir ›
- SEI_TRE-RJ - 4856027 - IE - estudos preliminares - contratacoes.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 14/04/2026 Abrir ›
- SEI_TRE-RJ - 4941385 - IE - minuta - aviso de dispensa de licitacao.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 14/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Colete Identificação material: tecido, tipo tecido: brim 100% algodão, quantidade bolsos: 2 bolsos inferiores, características adicionais: conforme modelo do órgão, tamanho: sob medidaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 670 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Aquisição de coletes de fiscalização, conforme condições estabelecidas neste Aviso e especificações constantes no Termo de Referência.
Informação complementar
Os interessados deverão SEMPRE observar as especificações contidas no Termo de Referência, considerando que pode haver divergência com a especificação constante no sistema. Em caso de divergência entre as especificações do item descrita no CATMAT e as constantes neste Aviso e seus anexos, prevalecerão as últimas.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 06.170.517/0001-05
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
- Código da unidade (UASG)
- 070017
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026.0.000006212-6
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06170517000105-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO publicou 94 contratações no PNCP desde 03/03/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 769.749,08, e o total já movimentado soma R$ 68,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, locação de imóveis, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 151/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_TRE-RJ - 4912868 - DI - despacho - encaminhamento de processo.pdf, SEI_TRE-RJ - 4935613 - IE - termo de referencia - contratacoes.pdf, SEI_TRE-RJ - 4856027 - IE - estudos preliminares - contratacoes.pdf, SEI_TRE-RJ - 4941385 - IE - minuta - aviso de dispensa de licitacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06170517000105-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 16:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.