{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45339363000194/2026/63",
  "numeroControlePNCP": "45339363000194-1-000063/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-25T11:02:20.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-coletes-balisticos-nivel-iii-a-porto-ferreira-sp-45339363000194-2026-63",
 "id": 1156875,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "26/2026",
 "objeto": "Aquisição de coletes balísticos nível III-A",
 "informacaoComplementar": "A aquisição de Coletes de Proteção Balística – EPI (Equipamento de Proteção Individual) é medida essencial para assegurar que os Guardas Civis Municipais desempenhem suas atribuições devidamente equipados e em conformidade com as exigências inerentes à função pública que exercem. O uso de proteção balística adequada é indispensável, considerando que as atividades operacionais da corporação expõem seus integrantes a riscos permanentes e imprevisíveis. A segurança balística constitui elemento fundamental no ambiente de trabalho desses servidores, sendo dever da Administração Pública fornecer os meios necessários para a preservação da integridade física, da saúde e da vida dos agentes, possibilitando o exercício de suas funções com segurança, eficiência e responsabilidade. Nesse contexto, a aquisição dos referidos equipamentos demonstra o compromisso da Administração com o bem-estar e a proteção dos Guardas Civis Municipais, além de contribuir para a padronização do fardamento e para a adequada apresentação funcional dos agentes. Ademais, a disponibilização de equipamentos de proteção individual adequados reforça a imagem institucional de profissionalismo, preparo e confiança perante a população. Trata-se, portanto, de medida preventiva e indispensável, voltada à mitigação de riscos ocupacionais, à valorização do servidor público e à garantia da continuidade das atividades de segurança pública municipal, contribuindo para a manutenção da ordem e da tranquilidade no exercício das funções desempenhadas pela Guarda Civil Municipal",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA",
  "cnpj": "45339363000194",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Ferreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "964/2026",
 "valorEstimado": 29848,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-25T11:01:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
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 "documentos": []
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