AQUISIÇÃO DE COLCHÕES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS…
MUNICIPIO DE ARACAJU · SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
Documentos do edital
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Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COLCHÃO SOLTEIRO, ESPUMA 100% POLIURETANO, REVESTIDO DE TECIDO 100% EM POLIÉSTER:MaterialNão se aplica | Unidade | 375 | R$ 375,13 | R$ 140.673,75 |
| 2 | COLCHÃO SOLTEIRO, ESPUMA 100% POLIURETANO, REVESTIDO DE TECIDO 100% EM POLIÉSTER:MaterialNão se aplica | Unidade | 125 | R$ 375,13 | R$ 46.891,25 |
| 3 | COLCHÃO CASAL, ESPUMA 100% POLIURETANO, REVESTIDO DE TECIDO 100% EM POLIÉSTER:MaterialNão se aplica | Unidade | 300 | R$ 528,93 | R$ 158.679,00 |
| 4 | COLCHÃO CASAL, ESPUMA 100% POLIURETANO, REVESTIDO DE TECIDO 100% EM POLIÉSTER:MaterialNão se aplica | Unidade | 100 | R$ 528,93 | R$ 52.893,00 |
| 5 | COLCHÃO PARA BERÇO, ESPUMA 100% POLIURETANO, REVESTIMENTO EM NAPA IMPERMEÁVEL, NA COR AZUL ESCURO:MaterialNão se aplica | Unidade | 100 | R$ 161,62 | R$ 16.162,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 415.299,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE COLCHÕES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Informação complementar
A AQUISIÇÃO DE COLCHÕES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS INSERE-SE NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTRUTURADA CONFORME O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, E CONSTITUI MEDIDA NECESSÁRIA À GARANTIA DE CONDIÇÕES MATERIAIS MÍNIMAS PARA O ATENDIMENTO DIGNO DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL. A ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO ART. 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 8.742/1993 (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS), POSSUI NATUREZA NÃO CONTRIBUTIVA E DESTINA-SE À PROTEÇÃO SOCIAL DE QUEM DELA NECESSITAR. NO ÂMBITO MUNICIPAL, A POLÍTICA É REGULAMENTADA PELA LEI Nº 6.075/2024, QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO SUAS NO MUNICÍPIO DE ARACAJU. OS COLCHÕES CONFIGURAM INSUMO ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO REGULAR DOS EQUIPAMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS, ESPECIALMENTE DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ONDE A OFERTA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE REPOUSO INTEGRA A DENOMINADA SEGURANÇA DE ACOLHIDA, DIMENSÃO ESTRUTURANTE DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. A PROVISÃO DESSE ITEM NÃO SE CARACTERIZA COMO DESPESA ACESSÓRIA OU FACULTATIVA, MAS COMO REQUISITO MÍNIMO PARA ASSEGURAR HABITABILIDADE DIGNA, PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E RESPEITO À CONDIÇÃO HUMANA DOS USUÁRIOS ACOLHIDOS. ALÉM DO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS PERMANENTES DOS EQUIPAMENTOS, A AQUISIÇÃO TAMBÉM SE DESTINA À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL VOLTADO À MITIGAÇÃO DE RISCOS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA. NESSAS HIPÓTESES, A DISPONIBILIZAÇÃO DE COLCHÕES CONSTITUI PROVISÃO MATERIAL INDISPENSÁVEL À RECOMPOSIÇÃO MÍNIMA DAS CONDIÇÕES DE MORADIA E REPOUSO DIGNO DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS ATINGIDOS POR EVENTOS COMO INCÊNDIOS, DESABAMENTOS, ALAGAMENTOS, REMOÇÕES DE ÁREAS DE RISCO OU DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DE ACOLHIMENTO. A AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE COLCHÕES EM CONDIÇÕES ADEQUADAS COMPROMETE DIRETAMENTE: 1. A QUALIDADE DO ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL; 2. A INTEGRIDADE FÍSICA E A SAÚDE DOS USUÁRIOS; 3. A CAPACIDADE OPERACIONAL DAS UNIDADES; 4. A CONTINUIDADE REGULAR DOS SERVIÇOS; 5. A EFETIVIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA. TAL CENÁRIO PODE ACARRETAR IMPACTOS SOCIAIS E SANITÁRIOS RELEVANTES, ALÉM DE EXPOR A ADMINISTRAÇÃO A RISCO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. SOB A ÓTICA DO INTERESSE PÚBLICO, A CONTRATAÇÃO REVELA-SE NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL, POIS: 1. ASSEGURA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS; 2. MATERIALIZA A PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 3. VIABILIZA RESPOSTA TEMPESTIVA A SITUAÇÕES EMERGENCIAIS; 4. PRESERVA A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DA REDE SOCIOASSISTENCIAL; 5. PROMOVE A ADEQUADA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS MOSTRA-SE COMPATÍVEL COM A NATUREZA CONTÍNUA E VARIÁVEL DA DEMANDA, PERMITINDO AQUISIÇÕES CONFORME A NECESSIDADE CONCRETA DA ADMINISTRAÇÃO, EVITANDO DESABASTECIMENTO E REDUZINDO A OCORRÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO PRETENDIDA NÃO SE LIMITA À OBTENÇÃO DE BENS MÓVEIS, MAS CONSTITUI MEDIDA ESTRUTURANTE PARA A EFETIVIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENDO EXPRESSÃO CONCRETA DO DEVER ESTATAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACAJU
- CNPJ
- 13.128.780/0044-31
- Unidade
- SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
- Código da unidade (UASG)
- 1929
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PE0019/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13128780004431-1-000022/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 415.299,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 82% delas. Na amostra de 2.643 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.603.277.146,68, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 70 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.952.274,76, e o total já movimentado soma R$ 548,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material odontológico, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 19/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 415.299,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, AVISO_DE_PUBLICACAO_PE0192026_, EXTRATO_DE_ATA_PE_192026_(DOM)_PDF, TERMO_DE_ADJUDICACAO_PE_192026(_DOM)_PDF e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780004431-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 09:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.