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DE 169/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Maravilha - SC UASG 01 Divulgada no PNCP

Aquisição de cobertores de solteiro e fronhas para travesseiros destinados aos estudantes matriculados em período integral no CE Monteiro Lobato, no Município de Maravilha/SC.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimado R$ 8.043,00
Propostas até 02/10/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 25/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cobertor de solteiro em microfibra, gramatura mínima de 180 g/m², dimensões de 1,50 m x 2,20 m, admitindo-se variação de ± 5 cm em cada dimensão, composição 100% poliéster (microfibra), cores grafite ou marrom a ser definida no momento da aquisição.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 49,30 R$ 4.930,00
2 Fronha para travesseiro, modelo lisa, fabricada em 100% algodão, dimensões de 50 cm x 70 cm, com acabamento em costura reforçada. Cores: Cinza, Branco, Azul, Verde ou Marrom a ser definida no momento da aquisição.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 31,13 R$ 3.113,00
Total estimado dos itens R$ 8.043,00

Objeto completo

Aquisição de cobertores de solteiro e fronhas para travesseiros destinados aos estudantes matriculados em período integral no CE Monteiro Lobato, no Município de Maravilha/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARAVILHA
CNPJ
82.821.190/0001-72
Unidade
MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Código da unidade (UASG)
01
Local
Maravilha - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
169/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82821190000172-1-001104/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.043,00 está abaixo da metade das contratações de assistência social em Santa Catarina: é maior que 31% delas. Na amostra de 370 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 217.570,69, variando de R$ 150,00 a R$ 13.737.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARAVILHA publicou 888 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.623,95, e o total já movimentado soma R$ 74,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, credenciamento e chamamento público, assistência social e benefícios eventuais, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 169/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.043,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01 EDITAL, 02 ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, 03 AUTORIZACAO DE AUTORIDADE COMPETENTE.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maravilha - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARAVILHA, em Maravilha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82821190000172-1-001104/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 15:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.